Partidos descumprem tempo mínimo de mulheres em propaganda partidária e podem ser condenados

A Procuradoria Regional Eleitoral no Esp√≠rito Santo (PRE/ES) apresentou representa√ß√£o ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) contra tr√™s partidos pol√≠ticos que descumpriram as regras da propaganda partid√°ria,best replica watches que determinam o percentual m√≠nimo de 20% para promo√ß√£o da participa√ß√£o feminina na pol√≠tica, em suas inser√ß√Ķes na televis√£o no primeiro semestre de 2017.

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS/ES) descumpriu integralmente a regra, já o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B/ES) destinou cinco segundos do programa para difundir a participação feminina na política, e o Rede Sustentabilidade (Rede/ES) utilizou um minuto. Cada um dos partidos deveria ter usado pelo menos dois minutos de seus programas com este fim.

Em geral, as propagandas exibidas pelos partidos estavam voltadas à divulgação da posição da agremiação em relação a temas políticos de interesse da comunidade em geral, prestando-se apenas a difundir o programa partidário.

Condena√ß√£o - Em todas as tr√™s representa√ß√Ķes, a PRE/ES pede que os partidos que n√£o cumpriram a legisla√ß√£o tenham os direitos de transmiss√£o de propaganda eleitoral cassados no tempo equivalente a cinco vezes ao das inser√ß√Ķes il√≠citas, o que equivale a dez minutos para cada um deles.

 

Participa√ß√£o feminina - A destina√ß√£o de pelo menos 20% do tempo da propaganda partid√°ria para a promo√ß√£o e difus√£o da participa√ß√£o pol√≠tica piaget replica feminina √© determinada pelo artigo 45, inciso IV, da Lei 9.096/95, combinada com o disposto no artigo 10 da Lei 13.165/2015.

O percentual foi elevado de 10% para 20% em setembro de 2015. Diante disso, a PRE/ES expediu recomenda√ß√£o, em novembro de 2015, a todos os diret√≥rios regionais de partidos pol√≠ticos do estado com o objetivo de alert√°-los quanto √† necessidade de observ√Ęncia da nova regra.

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