Procuradoria Eleitoral emite parecer pela cassação de prefeito de São Mateus

A Procuradoria Regional Eleitoral no Esp√≠rito Santo (PRE/ES) emitiu parecer favor√°vel √† manuten√ß√£o da cassa√ß√£o do mandato do prefeito de S√£o Mateus, Daniel Santana Barbosa, conhecido como ‚ÄúDaniel da A√ßa√≠‚ÄĚ, e do vice-prefeito Jos√© Carlos do Valle Ara√ļjo de Barros, o Doutor Z√© Carlos. Ambos j√° foram condenados em primeira inst√Ęncia, acusados de praticar abuso de poder econ√īmico, por meio da distribui√ß√£o de √°gua e de caixas d'√°gua √† popula√ß√£o do munic√≠pio durante a crise h√≠drica. Os dois tamb√©m foram declarados ineleg√≠veis por oito anos.

No parecer, o procurador regional Eleitoral no Esp√≠rito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, frisa que est√° devidamente comprovado em todo o processo o abuso de poder econ√īmico pelos acusados. Segundo ele, tanto a distribui√ß√£o de √°gua como a de caixas d'√°gua est√£o demonstradas em v√≠deos e em diversas imagens, al√©m de nos depoimentos prestados. ‚ÄúA distribui√ß√£o de √°gua era fato p√ļblico e not√≥rio, com ampla repercuss√£o nos meios de comunica√ß√£o e entre a popula√ß√£o do munic√≠pio de S√£o Mateus‚ÄĚ, destaca.

Al√©m disso, o pr√≥prio prefeito, em entrevista divulgada na internet, confirmou sua participa√ß√£o como l√≠der e provedor da √°gua distribu√≠da pela Liga da Solidariedade. No v√≠deo, Daniel da A√ßa√≠ responde a duas perguntas do entrevistador dizendo que a comunidade litor√Ęnea ‚Äú√© abastecida com √°gua minera√ß√£o A√ßa√≠‚ÄĚ e que ‚ÄúA gente abasteceu todos os bairros de S√£o Mateus‚ÄĚ.

Ao final da entrevista, Daniel da A√ßa√≠ fala √† popula√ß√£o e aos in√ļmeros telespectadores atingidos pelo v√≠deo que n√£o aceitaria a ordem judicial de paralisa√ß√£o do fornecimento de √°gua, demonstrando total poder de decis√£o e ger√™ncia na distribui√ß√£o de √°gua, ainda que supostamente imputados √† Liga da Solidariedade. ‚ÄúFoi interrompida (a distribui√ß√£o de √°gua) mas amanh√£ vai voltar a todo vapor, porque eu n√£o aceito imposi√ß√£o... eu n√£o vou aceitar... (‚Ķ) A √°gua √© minha e do povo de S√£o Mateus,‚ÄĚ diz o atual prefeito no v√≠deo.

Outro ponto ressaltado pelo parecer foi a ostensividade com a qual a marca ‚ÄúA√ßa√≠ √Āgua Mineral‚ÄĚ (empresa de Daniel da A√ßa√≠) foi divulgada durante a distribui√ß√£o de √°gua e de caixas d'√°gua, por meio de diversos adesivos contidos nos caminh√Ķes e atrelados ao ent√£o candidato.

No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, a doa√ß√£o de √°gua e de caixa d'√°gua teve finalidade eleitoral desde o princ√≠pio. ‚ÄúCaso o interesse fosse unicamente filantr√≥pico, a ostensividade da vincula√ß√£o da empresa √Āgua Mineral A√ßa√≠ e de Daniel da A√ßa√≠ n√£o teria sido t√£o evidente. (‚Ķ) A distribui√ß√£o massiva, gratuita, prolongada (iniciou-se em meados de 2015 e adentrou o per√≠odo eleitoral) e indiscriminada de √°gua e caixas d'√°gua, assim como o fato de que o munic√≠pio era assolado pela crise h√≠drica sem precedentes, revelam por si s√≥ a gravidade da conduta e sua aptid√£o para desequilibrar o pleito eleitoral‚ÄĚ, diz o parecer.

Por conta disso, a PRE/ES deu parecer contra o recurso impetrado pelo prefeito cassado, manifestando-se pela manutenção da sentença de primeiro grau, ou seja, pela cassação do mandato da chapa de Daniel da Açaí e pela declaração de inelegibilidade dele e do vice-prefeito por oito anos. Ainda não foi marcado o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Por meio de nota, o prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí, informou que tem plena convicção de que não foram cometidos qualquer ato ilícito no período eleitoral e que confia que o seu recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral demonstrará esse fato, de que não foram cometidas irregularidades. Daniel afirma ainda que vai honrar o voto de confiança da população mateense.

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