Justiça anula sessão que escolheu mesa diretora da Câmara da Serra e determina nova eleição

O juiz Marco Aurélio Soares Pereira, que está respondendo pela Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, concedeu na última quinta-feira (27) sentença em um mandado de segurança anulando a eleição que escolheu a mesa diretora da Câmara de Vereadores do município e suspendendo todos os atos, a partir da intimação desta decisão.

 

De acordo com os autos, a votação tumultuada e marcada por irregularidades, aconteceu no dia 1º de janeiro deste ano. Agora, por determinação do magistrado, a Câmara Municipal terá que realizar novas eleições no prazo de 10 dias. Até a eleição do novo presidente, o Juiz determinou que o Vereador mais votado da casa é que deve assumir a presidência.

 

O mandado de segurança impetrado pelos vereadores da Serra Ailton Rodrigues Siqueira, Nacib Haddad Neto, Fábio Duarte de Almeida e Aécio Darly de Jesus Leite contra ato dos também vereadores Adriano Vasconcelos Rego, Alexandre Araújo Marçal e Neidia Maura Pimentel. Os autores do processo alegaram que, além da desordem no Plenário, também houve a dupla inscrição da vereadora Neidia nas chapas inscritas, a inobservância do quórum legal exigido para a votação e a ausência de registros nas chapas para concorrerem às Comissões Permanentes.

 

Após analisar o pedido dos autores, a defesa dos impetrados e o parecer do Ministério Público Estadual, que se pronunciou a favor da anulação da sessão, o Juiz constatou a existência de algumas irregularidades e concedeu parcialmente o Mandado de Segurança.

 

Na sentença, o magistrado explicou que durante o pleito foram apresentadas duas chapas para a disputa: a chapa 01 e a chapa 02. E a vereadora Neidia, de fato, encontrava-se inscrita nas duas. Na chapa 01, como primeira-secretária; na chapa 02, como presidente. Ao verificar a dupla inscrição, o presidente interino da sessão suspendeu os trabalhos por apenas cinco minutos, para que fosse feita a substituição do nome da secretária da chapa 01.

 

O Juiz entendeu, então, que o prazo de cinco minutos foi um lapso muito curto para uma deliberação tão importante, o que acabou prejudicando os vereadores da chapa 01 de concorrerem ao pleito. O magistrado ressaltou que “apesar da eleição da Mesa Diretora ser ato político administrativo, pode haver apreciação pelo Poder Judiciário, quando configurada ofensa às leis de regência ou ao devido processo legislativo”.

 

Em relação ao quórum para as eleições, o Juiz disse que não houve irregularidades, já que a maioria absoluta dos participantes estava presente tanto no início dos trabalhos, como após a suspensão temporária de 5 minutos. O pedido de nulidade da eleição das Comissões Permanentes também não foi acolhido pelo magistrado, uma vez que essa sessão só veio a acontecer no dia 12 de janeiro de 2017, devido ao tumulto ocorrido na sessão do dia 1º.

 

Agora, a Câmara de Vereadores de Serra tem o prazo de 10 dias para realizar as novas eleições. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$5 mil. Enquanto não acontece o novo pleito, a casa deverá ser presidida por Adriano Vasconcelos Rego, vereador mais votado no Município.