Estado registra superávit de R$ 234,9 milhões

Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, do Tribunal de Contas (TCE-ES), apontam um resultado orçamentário superavitário em R$ 234,9 milhões no mês de agosto. O Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,38 bilhão e gastou R$ 1,15 bilhão.

 

A diferença entre as receitas e as despesas no acumulado de 2017 (janeiro a julho) também foi positiva, resultando em um superávit orçamentário de R$ 1,2 bilhão. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, que apresentou superávit na ordem de R$ 770 milhões, houve uma variação positiva de aproximadamente 60,7%.

 

O Governo do Estado publica bimestralmente o resultado de caixa do tesouro, que apresenta as receitas de tributos e de transferências tributárias e as despesas custeadas somente com esses recursos, caracterizando o esforço próprio do governo na condução orçamentária. Os valores publicados até o momento demonstram um superávit de caixa crescente no acumulado do ano:

 

 

Resultado de Caixa do Tesouro Estadual

Acumulado até

Fev/17

Abr/17

Jun/17

Valor

R$ 399.897.541,78

R$ 323.583.408,49

R$ 564.261.657,53

 

A receita arrecadada em agosto (R$ 1,38 bilhão) teve alta de 14,49% em relação ao mês anterior (R$ 1,20 bilhão). Foi o segundo maior valor registrado nesse ano, ficando atrás somente do mês de maio de 2017 (R$ 1,44 bilhão). A receita arrecada no mês de agosto (R$ 1,38 bilhão) ficou acima da média prevista para o mês em R$ 26,4 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 802,7 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.

 

A receita de transferências correntes foi a principal responsável pelo desempenho positivo da receita estadual, com evidência para as transferências intergovernamentais (acréscimo de 76,17%), tendo como principal saliência as transferências da compensação financeira (royalties), motivada pela transferência trimestral da participação especial.

 

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado continua subindo. Em julho de 2017 chegou a R$ 12,4 bilhões, o maior valor do ano e também dos últimos doze meses. O comportamento da RCL segue apresentando uma tendência de alta a partir de outubro de 2016.

 

Pessoal

 

As despesas com pessoal em relação à RCL ficaram abaixo dos limites legais para todos os poderes e órgãos. O Poder Judiciário apresentou percentual de 5,66%, demonstrando, pelo sétimo mês consecutivo, que saiu do limite legal, e saiu, também, do prudencial, estando no limite de alerta. O Ente, o Poder Executivo, o Ministério Público, o TCE-ES e a Assembleia Legislativa (Ales) estão abaixo do limite de alerta nos seus gastos com pessoal.

 

Painel de Controle

 

O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social” – cidades.tce.es.gov.br. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

 

“Vivemos um momento de transparência absoluta e temos que trabalhar para que ela seja permanente. Esse instrumento é mais uma ferramenta desse novo momento em que o Tribunal de Contas se torna útil para a sociedade a tempo e a hora”, afirmou o presidente Sérgio Aboudib.

 

O secretário da Secex Governo, Robert Detoni, afirma que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.