STF suspende execução de pena de ex presidente da assembleia legislativa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu aos corr√©us Jos√© Carlos Gratz (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Esp√≠rito Santo), Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza os efeitos da medida liminar concedida no Habeas Corpus (HC) 146818, em que suspendeu a execu√ß√£o da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, ex-chefe de gabinete do ex-governador do Esp√≠rito Santo, Jos√© Ign√°cio Ferreira. Stefenoni foi condenado a quatro anos e seis meses de reclus√£o em regime inicial semiaberto, por peculato (crime previsto no artigo 312, par√°grafo 1¬ļ, do C√≥digo Penal).

 

Assim como Stefenoni, os outros tr√™s corr√©us foram condenados pelo ju√≠zo da 1¬™ Vara Criminal Federal do Esp√≠rito Santo por desvios de quantias advindas de doa√ß√£o ambiental efetuada pela empresa Samarco Minera√ß√£o S/A √† Funda√ß√£o Augusto Ruschi durante uma opera√ß√£o de transfer√™ncia de cr√©ditos de ICMS √† empresa Esp√≠rito Santo Centrais El√©tricas S/A (Escelsa). Ap√≥s a confirma√ß√£o da condena√ß√£o pelo TRF-2, o ju√≠zo da 1¬™ Vara Federal Criminal do Esp√≠rito Santo, acolhendo manifesta√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico Federal, determinou a execu√ß√£o da pena imposta a Rodrigo Stefenoni e aos demais corr√©us, em abril passado.

 

Em sua decis√£o, o ministro assinala que o pedido de extens√£o da decis√£o a corr√©u √© cab√≠vel, desde que n√£o haja motivos relevantes de car√°ter pessoal distinguindo os casos, como estabelece o artigo 580 do C√≥digo de Processo Penal (CPP). Segundo o ministro Gilmar Mendes, no caso em quest√£o, trata-se da mesma decis√£o [em que o ju√≠zo 1¬™ Vara Criminal Federal do Esp√≠rito Santo determinou a execu√ß√£o imediata da pena], cujos fundamentos s√£o id√™nticos. ‚ÄúConstatando a identidade de situa√ß√Ķes, considerados os corr√©us Jos√© Carlos Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza Filho, nos termos do artigo 580 do CPP, defiro o pedido de extens√£o da medida liminar‚ÄĚ, concluiu o relator.

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