Microempreendedor Individual tem até o dia 2 de outubro para parcelar débitos

Termina no próximo dia 2 de outubro o prazo para que Microempreendedores Individuais, os conhecidos MEIs, possam aderir ao programa de parcelamento de débitos da Receita Federal. Em todo o país, aproximadamente 1,2 milhão de empresários desse porte podem ter o registro cancelado pelo não pagamento da guia de recolhimento mensal por mais de dois anos e de omissão da declaração anual das operações comerciais. No Espírito Santo, dos mais de 190 mil registros, 51% estão inadimplentes.

 

Podem participar os microempreendedores individuais que possuem guias mensais em aberto até maio deste ano. O prazo de parcelamento pode chegar até 120 meses. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50.

 

De acordo com o superintendente do Sebrae ES, José Eugênio Vieira, esta é uma excelente oportunidade para que o microempreendedor possa ficar em dia com a Receita e retomar o crescimento do seu negócio. “Pela primeira vez o programa de parcelamento de débitos oferece aos empreendedores individuais a oportunidade de quitar, em parcelas, débitos do programa que por ventura estão em aberto. É uma excelente chance de continuar garantindo os direitos como aposentadoria, auxílio doença e licença-maternidade, dentre tantos outros oferecidos pelo MEI”, ressalta.

 

Como solicitar

 

A solicitação de adesão pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve ter feito a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. Caso ainda não tenha enviado a declaração, a mesma pode ser feita na hora, no mesmo Portal do Empreendedor. O parcelamento somente poderá ser feito após a regularização das Declarações Anuais. A quantidade de parcelas é calculada de forma automática considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima. Cada parcela mensal será acrescida de 1% de juro, mais a taxa Selic, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

 

Sobre o MEI

 

Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.