Projeto que terceiriza atividades p√ļblicas em Linhares n√£o √© votado pelos vereadores

Mesmo com o pedido de aprecia√ß√£o e vota√ß√£o em car√°ter de urg√™ncia feito pelo prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), junto √† C√Ęmara Municipal, os vereadores do munic√≠pio n√£o colocaram em pauta na sess√£o da √ļltima segunda-feira (26) o Projeto de Lei Complementar que cria o programa de Organiza√ß√Ķes Sociais (OS), o que em tese terceiriza uma s√©rie de atividades e servi√ßos de interesse p√ļblico em Linhares. 

A expectativa em torno do projeto de lei que visa √† terceiriza√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos de Linhares era grande na C√Ęmara Municipal de Linhares. O projeto havia sido apresentado pelo Executivo no √ļltimo dia 19 como urgente. O projeto permite que servi√ßos como os da √°rea da Sa√ļde e Educa√ß√£o sejam geridos pelas OS, mas ap√≥s delibera√ß√£o dos vereadores n√£o houve data para que a proposta seja votada.

Para profissionais que atuam nas áreas e representantes das respectivas categorias, a proposta é um retrocesso, visto que os contratos firmados com essas empresas não prevêem a obrigatoriedade de direitos trabalhistas e tampouco o cumprimento do Plano de Cargos e Carreira.

‚ÄúN√≥s queremos servi√ßo p√ļblico, queremos um plano de carreira decente. N√≥s n√£o queremos sucateamento como est√° sendo feito. O que est√° acontecendo √© sucatear a sa√ļde p√ļblica e todos os outros setores para explicar uma m√° gest√£o, uma incompet√™ncia, trazendo para dentro do servi√ßo p√ļblico essas empresas. As OS pagam menos. N√≥s precisamos √© de valoriza√ß√£o do trabalhador e da trabalhadora. N√£o √© colocar uma OS em qualquer setor e pagar menos. Se os companheiros de hospital est√£o aqui pedindo um projeto para pagar os plant√Ķes, √© porque aquele plano de carreira n√£o atendeu a categoria e deveria ter atendido‚ÄĚ, disse na tribuna a presidente do Sindicato dos Servidores da Sa√ļde do Estado (SindSa√ļde-ES) e conselheira municipal, Geiza Pinheiro.

Segundo ela, ao ser enviado sem consulta √† Casa, o projeto de lei fere a Resolu√ß√£o 453/2012, do Conselho Nacional de Sa√ļde do Minist√©rio da Sa√ļde, e a Lei Federal 8.080/1990, que tratam sobre a necessidade de se discutir, primeiramente, quaisquer projetos para contratos ou conv√™nios na √°rea junto ao Conselho Municipal antes de ser posto em vota√ß√£o.

‚ÄúComo representante do sindicato estadual, que representa mais de 13 mil servidores estaduais da sa√ļde, dentre eles incluindo os municipais, pe√ßo que esse projeto seja discutido nos √≥rg√£os competentes para depois vir para c√°. O Conselho Municipal de Sa√ļde, do qual eu fa√ßo parte, em momento nenhum foi acionado. √Č preciso pedir, dentro do of√≠cio da entidade, uma reuni√£o com a Comiss√£o espec√≠fica para discutir esse projeto. √Č necess√°rio que se fa√ßa, antes de qualquer coisa. N√≥s estamos denunciando as OS no Estado inteiro, pela m√° destina√ß√£o do dinheiro p√ļblico‚ÄĚ.

 

Vereador faz comparativo

A pol√™mica ao redor das Organiza√ß√Ķes Sociais gira especialmente em torno do modelo de gest√£o considerado desordenado, que foi lembrado pelo vereador Tarc√≠sio Silva (PSB) quando citou o exemplo do Rio de Janeiro: das 10 OS que administram as Unidades de Sa√ļde da cidade, oito respondem processos junto ao Minist√©rio P√ļblico. As investiga√ß√Ķes encontraram superfaturamento de at√© 500% sobre as medica√ß√Ķes.

‚ÄúH√° dados das OS que t√™m vindo para o Estado. √Č uma falcatrua, √© desvio de recurso p√ļblico. Aonde tem OS est√° falido. E h√° dentro do projeto precedentes de enviar recursos sem consultar. Isso aqui √© desviar recurso p√ļblico. O projeto Rede Cuidar nada mais √© do que terceirizar todos os PSFs [Programas Sa√ļde da Fam√≠lia] de Linhares porque o nome j√° diz que √© advinda de OS. Ela vem para 'cuidar' de todos os PFSs desta cidade. Esse √© ano pol√≠tico e n√≥s n√£o vamos compactuar com isso. Se tivermos que ir para as ruas de Linhares, n√≥s iremos para as ruas de Linhares‚ÄĚ, salientou Geiza.

De acordo com os dados do SindSa√ļde-ES, atualmente, quatro hospitais do Estado s√£o geridos por OS, dentre eles o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, em Serra; o Hospital Estadual de Urg√™ncia e Emerg√™ncia de Vit√≥ria; o Hospital Estadual Central, antigo S√£o Jos√©, em Vit√≥ria; e o Hospital Estadual Infantil Alzir Bernardino Alves (HIMABA), em Vila Velha.

Dessas empresas, o Instituto de Gest√£o e Humaniza√ß√£o (IGH), que administra o HIMABA,  possui quatro processos no Serasa por falta de pagamento a prestadores.

‚ÄúO que n√≥s queremos de fato? N√≥s n√£o queremos emendas no projeto. Emenda nesse projeto n√£o cabe. N√≥s queremos que este projeto seja retirado e discutido nos f√≥runs, e tem que ser discutido atrav√©s de audi√™ncia p√ļblica, discutir com a sociedade linharense. Quando voc√™ manda um projeto terceirizando todos os setores, √© abrir a cancela para as OS na nossa cidade‚ÄĚ, advertiu a presidente.

 

Contradi√ß√Ķes

Conforme o vereador Jean Menezes (PRB), o texto do projeto de lei est√° cheio de inconsist√™ncia e contradi√ß√Ķes por n√£o haver uma justificativa precisa sobre a contrata√ß√£o de uma OS. ‚ÄúA explana√ß√£o dele [secret√°rio de Sa√ļde Valdir Massucatti] foi muito gen√©rica para mim. No documento, s√≥ falava na OS do terceiro setor, mas ningu√©m vive sem fins lucrativos. A OS pode trabalhar no setor p√ļblico, privado e terceiro setor. Para mim, j√° come√ßou errado. Se falou que √© s√≥ terceiro setor, n√£o deveria nem ter p√ļblico e nem privado‚ÄĚ, lembrou.

O Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal vai implantar, ainda este ano, a Rede Cuidar no munic√≠pio ‚Äď um modelo de atendimento planificado √† sa√ļde, que contar√° com a participa√ß√£o de 10 munic√≠pios, sendo Linhares o gerenciador do projeto. No entanto, o projeto n√£o faz men√ß√£o a ela, generalizando todo o setor da sa√ļde.

‚ÄúO que me estranha √© que essa OS chega numa emerg√™ncia t√£o grande e grosseira e quando a gente vai olhar mais para dentro do projeto, est√° l√° Sa√ļde, mas n√£o est√° especificando a Rede Cuidar. No meu entender √© a sa√ļde p√ļblica do munic√≠pio num todo. E quando fiz a pergunta ao mesmo [Massucatti] que, se fosse aprovado, ele poderia fazer a OS no HGL [Hospital Geral], ele falou que poderia. Ser√£o aproveitados nas OS os profissionais efetivos. A√≠ √© que veio outra preocupa√ß√£o, pois foi aprovado um plano de cargos e sal√°rios dos servidores, que poderiam fazer complementa√ß√£o na OS. Ent√£o √© outra pegadinha‚ÄĚ, salientou.

Al√©m da terceiriza√ß√£o da sa√ļde p√ļblica, o projeto de lei prev√™ a contrata√ß√£o de OS para gerir outros oito setores da administa√ß√£o. ‚ÄúMas antes disso, h√° oito secretarias que eles querem incutir tamb√©m. Se for para termos OS, n√£o precisamos de secret√°rios. Deixa s√≥ o prefeito e o vice-prefeito e manda os secret√°rios embora‚ÄĚ, ironizou o vereador.


Justificativa do Executivo

Em mensagem complementar encaminhada junto ao Projeto de Lei, o prefeito Guerino Zanon destacou que a cria√ß√£o do Programa Municipal de Organiza√ß√Ķes Sociais √© relevante para a moderniza√ß√£o das estruturas executivas prestadoras de servi√ßos existentes na m√°quina p√ļblica, levando-se em conta tend√™ncias mundiais relacionadas √† intersetorialidade, que pressup√Ķe a parceria entres os setores p√ļblico, privado e terceiro-setor.

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