Câmara de Linhares aprova projeto polêmico sobre terceirização de atividades públicas

Sob forte protesto por parte de membros do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (SindSaúde-ES), a Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (9), o polêmico projeto que trata sobre a criação do Programa de Organizações Sociais (OS) para gerir as atividades e serviços de interesse público na cidade.

O Projeto de Lei Complementar 001143/2018 havia sido enviado à Casa de Leis, pelo Executivo Municipal, desde o dia 5 de março para que fosse apreciado e votado em caráter de urgência. No texto, o PLC habilitava as empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de praticamente todos os serviços públicos, dentre eles Ensino; Pesquisa Científica; Desenvolvimento Tecnológico e Institucional; Proteção e Preservação do Meio Ambiente; Saúde; Valorização do Trabalho, Promoção e Integração ao Mercado de Trabalho; Assistência Social; Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; Incentivo, Valorização e Difusão da Cultura do Desporto e Turismo; e Fomento da Produção Agropecuária.

No entanto, o Legislativo promoveu uma série de discussões internas e junto ao Poder Executivo, sempre ouvindo as demandas da população, para que a redação do PLC fosse alterada a fim de que permanecesse apenas a inclusão da Rede Cuidar no projeto.

“Esse projeto chegou à nossa Casa no dia 5 de março e, de lá para cá, fizemos várias reuniões para discutirmos, fizemos várias visitas e conversamos com muita gente para entendermos melhor o que é uma Organização Social. Da forma em que estava, eu não votaria neste projeto ao todo, onde envolveria seis secretarias”, disse o vereador Rogerinho do Gás.

Ao todo, 10 itens foram excluídos inicialmente do PLC. As demais áreas abrangidas pelo Artigo 1º da presente Lei, para que sejam incluídas no programa de OS, quando for o caso, deverá passar pela aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei a ser enviado pelo Poder Executivo.

 

Reações

Apesar da alteração da redação do PLC, a indignação dos sindicalistas do SindSaúde-ES, que se manifestavam contra a aprovação do projeto, era grande – o que provocou a reação de alguns legisladores.

“O sindicato já avançou, já teve conquistas nesta lei. O sindicato, muitas vezes, esquece dos grandes feitos que eles conseguem nos seus segmentos. Neste projeto, nós tínhamos 10 itens, todos foram cortados – mérito da Câmara e de vocês. Agora, também querer que Linhares fique de fora do consórcio em 14 municípios, onde já tem em Nova Venécia, vai ser criada em Santa Teresa, Domingos Martins e Guaçui, aí vocês querem mandar na Câmara e na cidade. Então, na questão do avanço vocês já têm, vocês conseguiram. Agora, fechar as portas para a Rede Cuidar, é não conhecer de saúde”, provocou o vereador Tarcísio Silva.

 

Rede Cuidar

O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Linhares, vai implantar ainda este ano, a Rede Cuidar no município – um modelo de atendimento planificado à saúde, que contará com a participação de 10 municípios, dentre eles João Neiva, Rio Bananal, Sooretama, Vila Valério, São Domingos do Norte, Marilândia, Alto Rio Novo, Águia Branca e Governador Lindenberg, sendo Linhares o gerenciador do projeto.

Conforme dados apresentados pelo vereador Fabrício Lopes, o projeto vai gerar expressivo custo-benefício para a saúde pública do município, visto que 50% das despesas do programa serão arcados pelo Governo Federal, 25% pelo Governo do Estado e os outros 25% serão divididos entre os municípios que compõem a Rede na região.

“Está previsto no estudo atender, em serviços fornecidos, em torno de 305 mil pessoas destes municípios. O custo per capita de Linhares será de R$ 4,61, o que chega a pouco mais de R$ 65 mil mensais. Estão previstos ainda 35 mil atendimentos anual, entre exames e consultas. Então, não podemos falar que a Rede Cuidar, na forma que será gerida, vai trazer algo tão ruim assim. As pessoas já estão querendo matar o projeto antes de as coisas acontecerem”, ressaltou Lopes.