Vereadores de Linhares aprovam por unanimidade novo Regimento Interno

Os vereadores de Linhares aprovaram na sessão da última segunda-feira (7), em segundo turno, o Projeto de Resolução 280/2018 que visa à reformulação do Regimento Interno da Casa de Leis. O novo Regimento, que marca um momento histórico para a política linharense, foi elaborado com a finalidade de atender as demandas da população e fixar mudanças que fortaleçam a credibilidade e a transparência do Legislativo Municipal.

Dentre as mais de 30 mudanças estão a alteração da data de eleição da Mesa Diretora, anteriormente realizada em 1º de janeiro; permissão para que o presidente de determinada Comissão coloque-se à disposição de novo pleito; e criação de nova Comissão responsável por se manifestar sobre todos os assuntos inerentes à Agricultura, Meio Ambiente e Trânsito – setores antes fiscalizados pela Comissão de Justiça.

O projeto, colocado em votação na sessão ordinária de segunda-feira, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores – com exceção do vereador Jean Menezes (PRB), que se ausentou do recinto.

O vereador Fabrício Lopes (MDB) ressaltou que a aprovação do novo Regimento Interno “é um avanço para os trabalhos e transparência do Poder Legislativo Municipal”. Já o vereador Gelson Suave (PSC) lembrou que, desde a criação do Regimento Interno, o conjunto de regras tem recebido apenas “remendos” ao longo dos anos.

 

Sobre o Regimento Interno 

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares – Palácio Legislativo “Antenor Elias” foi aprovado em 29 de outubro de 1990, durante a presidência do então vereador Roberto Ricardo de Mendonça. Na ocasião, foi estabelecido o conjunto de regras para regulamentar o funcionamento da Casa de Leis. 

O documento delineia as atribuições do órgão do Poder Legislativo, onde contemplam as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal.