Defensoria Pública cessa nomeação de concursados e não repõe cargos vagos

No período de um ano (janeiro de 2016 a janeiro de 2017), 34 defensores deixaram de integrar os quadros da Defensoria Pública do Estado. Os motivos são relacionados com pedidos de exonerações e aposentadorias.



A reposição de pessoal, no entanto, não tem sido feita. Mesmo com 100 defensores aprovados em concurso aguardando pelas nomeações, o Estado conta com a presença de defensores em apenas 26 dos 78 municípios capixabas.



Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral do Espírito Santo, por força do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Defensoria Pública e determinou o desligamento imediato de servidores precários que foram admitidos no órgão sem concurso público em 1990. Onze deles foram demitidos no mês de fevereiro, porém, cerca de oito servidores precários ainda se mantêm nos cargos por força de liminar.



Devido à morosidade na extinção do processo por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os precários têm requerido aposentadorias. A decisão de extinguir este processo (1691650/ES) está nas mãos do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria desde janeiro deste ano.



Vitor Ramalho, representante da comissão dos aprovados no concurso da Defensoria Pública, ressalta que as vagas disponibilizadas com a saída dos precários e as aposentadorias deveriam ser repostas com defensores concursados. “Temos nos reunido com a diretoria da Defensoria Pública para pedir agilidade nas nomeações, tendo em vista um cenário preocupante no Estado, onde temos um defensor para cada 24 mil habitantes. Já fomos informados que as aposentadorias não serão repostas e que sem suplementação orçamentária as nomeações serão prejudicadas”, explica Ramalho.



A Constituição Federal de 1988 determina que o cargo de defensor só pode ser provido por meio de concurso público. Desde fevereiro, apenas 13 dos 115 aprovados no 4º último concurso da Defensoria Pública foram chamados. Com o déficit de profissionais, o Governo do Estado já gastou cerca de R$ 12 milhões com advogados dativos, somente em 2017.