Aprovada criação do Ministério da Segurança com emenda de deputado capixaba

Com emenda do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 13, a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
 
O texto, que Sergio Vidigal apresentou e foi aprovado, exclui o termo “Extraordinário” da denominação da nova pasta. De acordo com o deputado, o Ministério não deve ser encarado como provisório ou temporário, mas, sim, como definitivo, passando a ser denominado “Ministério da Segurança Pública”.
 
“Esta será mais uma conquista para os brasileiros pois garante que a pasta seja definitiva, de forma a garantir as ações em torno da segurança pública. Assim, os futuros presidentes não usem a segurança como ação midiática, porém como uma conquista da nossa gente e passe a ser um instrumento real de combate à violência”, defendeu o deputado
 
Vidigal comenta que a criação da pasta voltada à coordenação das políticas de segurança atende a um clamor da sociedade brasileira.
 
“A partir da aprovação desta matéria, vamos atender melhor ao direito de todos os cidadãos à segurança”, defendeu.
 
A matéria segue para votação no Senado.
 
Ministério da Segurança
 
Poucos dias após ser anunciada a intervenção federal no Rio de Janeiro em fevereiro devido a uma grave onda de violência, o ministério foi criado com o objetivo de coordenar e promover os serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes da Federação.
 
Pela proposta, a nova pasta integra as forças policiais dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Também estarão subordinados à nova pasta a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional.
 
Outras competências do Ministério são planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.

Está prevista ainda a criação de até quatro secretarias para a nova pasta. Além disso, estabelece a transferência de 19 cargos em comissão e cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.