Delegado e investigador da Pol√≠cia Civil s√£o afastados dos cargos ap√≥s den√ļncia do MPES

Ap√≥s den√ļncia do Minist√©rio P√ļblico do Estado do Esp√≠rito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justi√ßa de Controle Externo da Atividade Policial, a Justi√ßa determinou o afastamento liminar, por 180 dias, de um delegado e de um investigador da Pol√≠cia Civil. O delegado, o investigador e outras quatro pessoas s√£o alvos de uma A√ß√£o de Improbidade Administrativa por auferirem vantagem patrimonial indevida com a comercializa√ß√£o de um ve√≠culo Toyota Hilux SW4, que se encontrava depositado no p√°tio de ‚ÄúAlterosa‚ÄĚ, na Serra, e sob restri√ß√£o de perda em favor da Uni√£o, decretada pelo ju√≠zo da 3¬™ Vara Criminal de Cariacica. A caminhonete foi negociada pelo grupo pelo valor de R$ 102.470,00.

Al√©m do pedido liminar de afastamento do delegado e do investigador de Pol√≠cia Civil, a a√ß√£o de improbidade requer a perda do cargo p√ļblico dos dois, a perda dos direitos pol√≠ticos, entre outras condena√ß√Ķes que tamb√©m atingem os demais denunciados.

A caminhonete foi apreendida em 25 de junho de 2015. Nesse processo, a senten√ßa condenat√≥ria de 7 de junho de 2016 decretou a perda do ve√≠culo em favor da Uni√£o, visto que o objeto foi apreendido no momento em que outro acusado transportava arma de fogo em um crime de tr√°fico il√≠cito de drogas.

Mesmo n√£o tendo nenhuma liga√ß√£o com esse caso, conforme os autos do Inqu√©rito Policial, j√° que o referido ve√≠culo nunca esteve vinculado ao 24¬į DP de Novo Horizonte, na Serra, onde o investigado exercia a fun√ß√£o de delegado, ele conseguiu a libera√ß√£o da caminhonete. Destaca-se inclusive que, na √©poca da libera√ß√£o do carro pelo delegado, o mesmo sequer tinha autoridade para faz√™-lo, uma vez que o ve√≠culo n√£o mais estava apreendido em Inqu√©rito Policial, mas sim na A√ß√£o Penal.

De acordo com a den√ļncia, os investigados deram in√≠cio √† pr√°tica de atos com o √ļnico e exclusivo intento de obten√ß√£o de vantagens patrimonial indevida, visto que no dia 7 de junho de 2016, quando foi decretada a perda do ve√≠culo para a Uni√£o, o delegado autorizou a retirada e entrega indevida e definitiva da caminhonete a outro denunciado na a√ß√£o.

Foi instaurado um Inqu√©rito Policial pela Divis√£o de Crimes Funcionais (DCF) da Corregedoria-Geral da Pol√≠cia Civil do ES para apurar esse fato, que deu origem √† den√ļncia contra o delegado. O delegado, inclusive, √© alvo de outros processos envolvendo a libera√ß√£o de um preso e a negocia√ß√£o de outro ve√≠culo.

Veja a A√ß√£o Civil P√ļblica (ACP)

Veja o mandado de pris√£o

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