Projeto que limita a importação do leite é aprovado e segue para o Senado

A Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 9.044/17, de autoria dos deputados Evair de Melo (PP-ES), S√©rgio Souza (MDB-PR) e Z√© Silva (SD-MG). O texto inclui o leite in natura, em p√≥ e em soro na lista de produtos agropecu√°rios a terem suas importa√ß√Ķes restringidas em caso de pa√≠ses que n√£o possuem normas de prote√ß√£o do meio ambiente t√£o r√≠gidas quanto a do Brasil. Por ter tramitado em car√°ter conclusivo, a proposta agora ser√° avaliada pelo Senado Federal.


Evair afirma que o pa√≠s est√° dando mais um grande passo para que os produtores de leite possam crescer, enfrentando concorr√™ncia leal e justa. ‚ÄúEssa aprova√ß√£o √© fruto de um trabalho s√©rio na defesa dos produtores que superam desafios todos os dias para garantir alimentos de qualidade em nossas mesas. Quem quiser importar o leite para o Brasil, tem que cumprir as nossas legisla√ß√Ķes ambientais e trabalhistas que, a√≠ sim, vamos discutir com ci√™ncia, tecnologia e produtividade de forma a recuperarmos a renda do leite para o pa√≠s‚ÄĚ.


Vice-presidente da Comiss√£o de Agricultura da C√Ęmara e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecu√°ria, Evair afirma que a falta de crit√©rios para a importa√ß√£o do produto √© um crime e uma falta de respeito com os agricultores e com os consumidores. ‚ÄúO leite √© o produto agropecu√°rio mais democr√°tico desse pa√≠s. Est√° presente na totalidade dos munic√≠pios brasileiros e, al√©m de ser um produto essencial na cesta b√°sica, ele tem que ter um pre√ßo acess√≠vel para quem consome, mas nunca √†s custas de quem produz. Infelizmente, estados que dependem da economia do leite para fazer essa divis√£o de renda t√™m sofrido muito, pois o Brasil, por um tempo longo, escancarou suas fronteiras‚ÄĚ.


Projeto


Evair afirma que o Brasil ocupa posição de destaque no cenário internacional por possuir uma legislação ambiental rígida. Entretanto, a agricultura do país sofre com a concorrência desleal contra países que não compartilham da mesma rigidez relativas, entre outros aspectos, à manutenção de reservas legais de vegetação nativa, uso de agroquímicos e logística reversa de embalagens.


‚ÄúEstou certo de que a ado√ß√£o da proposta poder√° trazer significativa contribui√ß√£o, tanto √† prote√ß√£o do meio ambiente em n√≠vel planet√°rio, quanto ao equil√≠brio no com√©rcio internacional de produtos agr√≠colas‚ÄĚ, completa Evair.

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