C√Ęmara dos Deputados debate novo manual do cr√©dito rural

A Comiss√£o de Agricultura da C√Ęmara aprovou nesta quarta-feira (31) o requerimento do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) para a realiza√ß√£o de uma Audi√™ncia P√ļblica sobre o Projeto de Lei 10.499/18, que define e regula a concess√£o de Cr√©dito Rural aos produtores. O parlamentar √© relator deste projeto que tamb√©m disp√Ķe tamb√©m sobre a C√©dula de Cr√©dito Rural, Nota Promiss√≥ria Rural e a Duplicata Rural, chamado de O Novo Manual do Cr√©dito Rural.

Evair afirma que o tema precisa ser aperfei√ßoado, por conta da diversidade da produ√ß√£o brasileira, dos avan√ßos tecnol√≥gicos e pelo manual em vigor n√£o atender as demandas atuais do agroneg√≥cio nacional. Para isso, o deputado reitera que √© necess√°rio ouvir todo o setor e, assim, elaborar o melhor projeto para os agricultores brasileiros. 

‚ÄúPrecisamos de um novo e urgente manual, dialogando com os minist√©rios para que o Governo possa ter a sua quest√£o impositiva nesses casos emergenciais‚ÄĚ.

O parlamentar, no entanto, ressalta a import√Ęncia de estimular outras frentes, para que a agricultura possa elevar seu potencial produtivo e os produtores possam honrar seus compromissos. 

‚ÄúO Cr√©dito Rural sozinho n√£o vai resolver. Precisamos fortalecer a assist√™ncia t√©cnica, a extens√£o rural, a pesquisa aplicada da nossa Embrapa e das empresas estaduais de pesquisa‚ÄĚ.

O parlamentar v√™ na audi√™ncia um espa√ßo importante para os produtores rurais, que conviveram com a crise econ√īmica e, no caso do pr√≥prio Esp√≠rito Santo, com problemas clim√°ticos agudos, como a crise h√≠drica. ‚ÄúO Esp√≠rito Santo vive um drama. N√≥s vivemos a pior seca da nossa hist√≥ria, durante cinco anos n√£o colhemos nada e os nossos bancos e o Governo com uma incapacidade de ter essa percep√ß√£o em criar mecanismos. Os capixabas s√≥ querem honrar seus compromissos‚ÄĚ.

Para a audi√™ncia p√ļblica, dever√£o ser convidados representantes do Minist√©rio da Agricultura, de bancos p√ļblicos como o Banco do Brasil, a Caixa e o Bandes, e membros da Confedera√ß√£o Nacional da Agricultura (CNA) e da Organiza√ß√£o das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Atuação

Vice-presidente da Comiss√£o de Agricultura da C√Ęmara e coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Evair trabalhou pela aprova√ß√£o da Lei do Refis Rural (13.606/18), que criou o Programa de Regulariza√ß√£o Tribut√°ria Rural (PRR) e que facilita a renegocia√ß√£o dos d√©bitos com o Fundo de Assist√™ncia ao Trabalhador Rural (Funrural). O parlamentar √© autor da emenda (artigo 36), que permite a renegocia√ß√£o de d√≠vidas de opera√ß√Ķes de cr√©dito rural de custeio e investimento contratadas at√© 31 de dezembro de 2016, lastreadas com recursos controlados do cr√©dito rural, inclusive aquelas prorrogadas por autoriza√ß√£o do Conselho Monet√°rio Nacional, contratadas por produtores rurais e por suas cooperativas de produ√ß√£o agropecu√°ria em Munic√≠pios da √°rea de atua√ß√£o da Sudene e do Estado do Esp√≠rito Santo. O parlamentar tamb√©m foi membro da Comiss√£o Externa da C√Ęmara que investigou as causas e prop√īs solu√ß√Ķes para o endividamento agr√≠cola.


Manual

O Novo Manual, de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), classifica o Cr√©dito Rural como ‚Äúo suprimento direto ou indireto a pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, por institui√ß√£o financeira com autoriza√ß√£o espec√≠fica do Banco Central do Brasil - BCB, de recursos financeiros destinados √† estrutura√ß√£o, √† produ√ß√£o, √† comercializa√ß√£o, a outras situa√ß√Ķes afetas √† atividade rural e √† transforma√ß√£o ou industrializa√ß√£o da produ√ß√£o agropecu√°ria, aqu√≠cola, florestal, extrativa ou a resultante da integra√ß√£o dessas atividades‚ÄĚ. O Conselho Monet√°rio Nacional (CMN) seria o √≥rg√£o encarregado de regular a concess√£o deste instrumento aos produtores, bem como a C√©dula.

Covatti Filho justificou que a proposta √© flexibilizar √† legisla√ß√£o, mas continuar amparando os operadores de cr√©dito rural. ‚ÄúO texto oferecido para a aprecia√ß√£o desta Casa Legislativa cede espa√ßo para a simplifica√ß√£o e privilegia a transpar√™ncia. √Č uma tentativa de tornar o cr√©dito rural mais atrativo para a atua√ß√£o das institui√ß√Ķes financeiras, especialmente as privadas, que tanto criticam a complexidade de suas regras e o custo de observ√Ęncia inerente a suas opera√ß√Ķes‚ÄĚ.


Confira o texto completo da proposta: http://bit.ly/novo-manual-do-credito-rural

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