Caso Rio Doce: MPF e Defensorias Públicas recomendam ações de proteção aos pescadores

O Ministério Público Federal (MPF/ES) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Espírito Santo (DPES) expediram recomendação para as empresas Samarco Mineração, Vale S/A e BHP Billiton Brasil e para a Fundação Renova para que sejam adotadas uma série de medidas que visam à proteção e à garantia dos direitos dos pescadores de camarão no Espírito Santo.

Entre as ações recomendadas estão aceitar a autodeclaração dos pescadores como prova suficiente para suprir eventuais lacunas de informações oficiais; a disponibilização de verbas emergenciais como ajuda de custo, antecipação de indenização e auxílio financeiro emergencial, inclusive retroativo, aos pescadores e demais integrantes da cadeia econômica, de modo que os profissionais possam acompanhar o restante do processo indenizatório sem prejuízos à sua subsistência e de sua família.

O documento pede, ainda, que seja apresentado um novo cronograma definitivo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho que trata das ações relacionadas aos camaroeiros, englobando, especificadamente, prazos e metas para os programas de cadastramento, auxílio financeiro e indenização, que deverá ser aprovado pelos pescadores.

Cadastro. O MPF e as Defensorias também recomendam que seja realizada a revisão dos cadastros de pescadores de camarão e que seja feito o cadastramento autônomo de todos aqueles que alegaram danos decorrentes do desastre ambiental, ainda que pertencentes ao mesmo núcleo familiar. Os cadastros finalizados e sem requerimentos de retificação/correção deverão ser remetidos, em caráter emergencial, ao Comitê Interfederativo (CIF) para fins de validação, desde que em acordo com os pescadores.

“As medidas são emergenciais e visam evitar a desintegração da malha social dos camaroeiros diante do desastre ambiental e da ordem judicial de proibição da pesca na área entre Barra do Riacho (Aracruz) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares)”, cita a recomendação.

As empresas e a Fundação Renova têm prazo de 10 dias, contados da notificação, para envio de resposta informando as providências adotadas, bem como respectivo cronograma.

Reconhecimento. Foi após intensa mobilização promovida pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (SINDPESMES), em conjunto com a comissão de atingidos, que a Fundação Renova reconheceu os pescadores de camarão como atingidos pelo desastre ambiental da Bacia do Rio Doce. O reconhecimento veio em abril de 2018, mais de dois anos após o rompimento da barragem, partindo do critério do local da atividade econômica, em vez do critério do domicílio, como vinha sendo empregado, até então, no resto da bacia do Rio Doce.