Caso Rio Doce: MPF e Defensorias P√ļblicas recomendam a√ß√Ķes de prote√ß√£o aos pescadores

O Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF/ES) e as Defensorias P√ļblicas da Uni√£o (DPU) e do Estado do Esp√≠rito Santo (DPES) expediram recomenda√ß√£o para as empresas Samarco Minera√ß√£o, Vale S/A e BHP Billiton Brasil e para a Funda√ß√£o Renova para que sejam adotadas uma s√©rie de medidas que visam √† prote√ß√£o e √† garantia dos direitos dos pescadores de camar√£o no Esp√≠rito Santo.

Entre as a√ß√Ķes recomendadas est√£o aceitar a autodeclara√ß√£o dos pescadores como prova suficiente para suprir eventuais lacunas de informa√ß√Ķes oficiais; a disponibiliza√ß√£o de verbas emergenciais como ajuda de custo, antecipa√ß√£o de indeniza√ß√£o e aux√≠lio financeiro emergencial, inclusive retroativo, aos pescadores e demais integrantes da cadeia econ√īmica, de modo que os profissionais possam acompanhar o restante do processo indenizat√≥rio sem preju√≠zos √† sua subsist√™ncia e de sua fam√≠lia.

O documento pede, ainda, que seja apresentado um novo cronograma definitivo para a conclus√£o dos trabalhos do Grupo de Trabalho que trata das a√ß√Ķes relacionadas aos camaroeiros, englobando, especificadamente, prazos e metas para os programas de cadastramento, aux√≠lio financeiro e indeniza√ß√£o, que dever√° ser aprovado pelos pescadores.

Cadastro. O MPF e as Defensorias tamb√©m recomendam que seja realizada a revis√£o dos cadastros de pescadores de camar√£o e que seja feito o cadastramento aut√īnomo de todos aqueles que alegaram danos decorrentes do desastre ambiental, ainda que pertencentes ao mesmo n√ļcleo familiar. Os cadastros finalizados e sem requerimentos de retifica√ß√£o/corre√ß√£o dever√£o ser remetidos, em car√°ter emergencial, ao Comit√™ Interfederativo (CIF) para fins de valida√ß√£o, desde que em acordo com os pescadores.

‚ÄúAs medidas s√£o emergenciais e visam evitar a desintegra√ß√£o da malha social dos camaroeiros diante do desastre ambiental e da ordem judicial de proibi√ß√£o da pesca na √°rea entre Barra do Riacho (Aracruz) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares)‚ÄĚ, cita a recomenda√ß√£o.

As empresas e a Fundação Renova têm prazo de 10 dias, contados da notificação, para envio de resposta informando as providências adotadas, bem como respectivo cronograma.

Reconhecimento. Foi ap√≥s intensa mobiliza√ß√£o promovida pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Esp√≠rito Santo (SINDPESMES), em conjunto com a comiss√£o de atingidos, que a Funda√ß√£o Renova reconheceu os pescadores de camar√£o como atingidos pelo desastre ambiental da Bacia do Rio Doce. O reconhecimento veio em abril de 2018, mais de dois anos ap√≥s o rompimento da barragem, partindo do crit√©rio do local da atividade econ√īmica, em vez do crit√©rio do domic√≠lio, como vinha sendo empregado, at√© ent√£o, no resto da bacia do Rio Doce.


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