Delegacia em risco de desabar é interditada pelo Ministério Público

Com base em procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, a Defesa Civil interditou a Delegacia Especializada Antissequestro, localizada na Enseada do Suá, em Vitória, por apresentar risco iminente de desabamento em razão das rachaduras e afundamentos decorrentes de abalos na estrutura. O laudo de interdição determina que o imóvel seja desocupado em 90 dias.

 Durante inspeções ordinárias realizadas pelo MPES no primeiro e segundo semestres de 2016 e 2017, bem como no primeiro semestre de 2018, foram observados rachaduras e afundamentos no local, com aparente comprometimento da estrutura física em virtude de abalos na estrutura, com risco iminente de desabamento.
 
Na inspeção realizada em 5 de maio de 2016, o MPES teve acesso a um Relatório de Visita elaborado pela Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesp) alertando para a necessidades de ser adotada medida para controle ou reparo do imóvel. Em outra inspeção na delegacia, em 4 de maio deste ano, a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial constatou que nenhuma medida foi adotada para a mudança de local da unidade, mesmo com as instalações comprometidas.
 
Diante desses fatos, o procedimento administrativo foi instaurado em 16 de outubro deste ano. Durante o procedimento, o MPES requisitou que a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia (Crea/ES) verificassem as condições estruturais da delegacia. Também requisitou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Nilton Rodrigues Ribeiro Filho, e ao delegado-geral da Polícia Civil, delegado Guilherme Daré, informações das medidas adotadas em relação às condições do local.