OAB/ES consegue na Justiça liminar para suspender reajuste de pedágio na BR-101

A Justiça Federal no Espírito Santo concedeu uma liminar determinando que ECO 101, concessionária que administra a BR-101, não faça qualquer reajuste nas tarifas de pedágio cobrados no Estado. A decisão judicial foi tomada após uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) no último dia 6 de maio.

Na ACP, a OAB alegou que a ECO 101, ganhadora da concessão para exploração da infraestrutura da BR, não cumpriu os requisitos básicos e essenciais do contrato, que está em seu sexto ano de vigência e até agora apenas 8% da duplicação da via foi realizada, restando 92%.

No parecer o Ministério Público Federal,  a suspensão do reajuste do pedágio faz-se necessária até que haja normalização do cronograma de execução da duplicação da rodovia ou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplique corretamente descontos à tarifa por conta dos descumprimentos contratuais da Eco101 e aplicação das sanções cabíveis.

Em sua sentença, o juiz federal Aylton Bonono Júnior, da 3ª Vara Civil de Vitória, diz que “sem entrar no mérito das justificativas apresentadas pela ECO 101 para o atraso na execução do cronograma de investimentos a realidade é que, passados seis anos de vigência do contrato de concessão, a Concessionária segue em mora quanto à execução das obras previstas no Programa de Exploração Rodoviária, sobretudo quanto à mais onerosa (para a concessionária) e desejada (para a sociedade) delas: a duplicação do trecho capixaba da Rodovia BR-101, sendo que, até o presente momento, o contrato não foi revisado possibilitando o alargamento do cronograma para duplicação dos trechos da rodovia”, disse o juiz.

Diante dos fatos apresentados, o juiz deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão de qualquer reajuste ou revisão que importe na majoração da tarifa de pedágio atualmente em vigor até a realização de audiência de mediação, marcada para o dia 27 de junho, às 14 horas.

A ECO101 foi procurada, mas até a publicação desta notícia nenhuma resposta havia sido enviada. O espaço ficará aberto para esclarecimentos da empresa.