Deputado Marcos Garcia cria projeto que trata descarte sustentável de cápsulas de café

A preocupação com o impacto ambiental provocado pelo descarte indiscriminado de cápsulas de café levou o deputado Marcos Garcia (PV) a protocolar o Projeto de Lei 587/2019, determinando a implantação de programa de logística reversa pelos produtores e comerciantes desse tipo de bebida no Espírito Santo.

De acordo com o PL, os estabelecimentos que comercializarem o produto dever√£o disponibilizar recipientes apropriados para a coleta de c√°psulas usadas, em local vis√≠vel e acess√≠vel ao p√ļblico. O prazo para a adequa√ß√£o √† virtual lei ser√° de 120 dias ap√≥s sua publica√ß√£o em di√°rio oficial.

O material recolhido deverá ser entregue aos respectivos fabricantes, importadores e distribuidores para ser descartado corretamente. Além disso, os órgãos fiscalizadores ambientais deverão ser notificados pelos agentes comerciais da existência do programa.

Em caso de inexist√™ncia de programa de log√≠stica reversa de algum fabricante, importadores ou distribuidora, os estabelecimentos comerciais ser√£o autorizados a firmar parcerias com cooperativas ou associa√ß√Ķes de processamento de materiais recicl√°veis.

Atualmente, s√£o obrigados a estruturar e implementar sistemas de log√≠stica reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrot√≥xicos, pilhas, baterias, pneus, √≥leos lubrificantes, l√Ęmpadas fluorescentes, de vapor de s√≥dio e merc√ļrio e de luz mista e de produtos eletroeletr√īnicos e seus componentes.

Ao justificar a matéria, Marcos Garcia explica que é cada vez maior o consumo de café em cápsulas e, no entanto, faltam mecanismos que estimulem o descarte correto e a reciclagem, uma vez que, devido à composição das cápsulas, o processo de coleta e de reciclagem é diferenciado e difícil.

Segundo ele, para garantir que o consumo de café em cápsulas se mantenha dentro dos critérios de sustentabilidade, é essencial que a logística reversa para esse produto seja obrigatória por lei.

‚ÄúA Pol√≠tica Nacional de Res√≠duos S√≥lidos (PNRS), institu√≠da pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu importantes mecanismos de gest√£o e gerenciamento de res√≠duos s√≥lidos, dentre os quais o sistema de log√≠stica reversa. √Č necess√°rio que o Poder P√ļblico tome medidas contundentes para garantir que haja, no m√≠nimo, um adequado gerenciamento desse material no Estado‚ÄĚ, pontua.

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