Município de Aracruz é condenado a indenizar motorista que bateu de carro em cavalo

O Munic√≠pio de Aracruz foi condenado a pagar R$8 mil em indeniza√ß√£o a um motorista que colidiu seu carro contra um cavalo que estava solto na Rodovia ES-257. Em raz√£o do acidente, o homem teve perda total do seu ve√≠culo. A decis√£o √© do 2¬ļ Juizado Especial C√≠vel, Criminal e da Fazenda P√ļblica de Aracruz.

Segundo o autor, ele dirigia, acompanhado de sua namorada, pela estrada que liga Barra do Sahy a Aracruz, quando foram surpreendidos por dois cavalos que estavam soltos na estrada. O carro em que eles estavam acabou colidindo com um dos animais, provocando um grave acidente, no qual o motorista teve perda total do veículo. Em virtude disto, ele pediu a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Em an√°lise do ocorrido, o magistrado destacou que o Estado ser√° respons√°vel civilmente e obrigado a reparar os preju√≠zos, quando se omitir diante do dever legal de impedir a ocorr√™ncia do dano. ‚Äú[‚Ķ] Sequer existe placa de sinaliza√ß√£o advertindo ao condutor do ve√≠culo sobre a possibilidade de eventual animal na via, raz√£o pela qual, resta demonstrado que a responsabilidade pelo evento ocorrido com a v√≠tima que deve ser imposta ao Requerido‚ÄĚ, observou o juiz.

O magistrado tamb√©m ressaltou que o r√©u n√£o apresentou provas suficientes para demonstrar a suposta neglig√™ncia do autor ao passar pela rodovia, como teria alegado em sua defesa. ‚ÄúNa situa√ß√£o em exame, entendo que os danos materiais pleiteados devem ser ressarcidos ao autor, no montante de R$ 8.004,00 (oito mil e quatro reais), referentes √† restitui√ß√£o do valor do carro, de acordo com a tabela FIPE‚ÄĚ, afirmou.

Quanto ao pedido de indeniza√ß√£o por danos morais, o juiz explicou que para a caracteriza√ß√£o do dano moral √© imprescind√≠vel que seja devidamente comprovado o abalo √† honra, vexame, dor ou humilha√ß√£o da parte, ou seja, situa√ß√£o incomum aos acontecimentos da vida cotidiana. ‚ÄúEntendo que, in casu, o dano moral restou configurado, pois n√£o restam d√ļvidas que os danos causaram perturba√ß√Ķes de ordem ps√≠quica, configurando, portanto, danos morais pass√≠veis de indeniza√ß√£o‚ÄĚ, acrescentou.

Desta forma, além de condenar o réu ao pagamento de R$ 8.004,00 em razão dos danos materiais, o juiz também o condenou a pagar R$ 4 mil a título de danos morais. Em ambas as quantias devem incidir juros e correção monetária.

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