Procurador do MPF/ES é nomeado desembargador do TRF-2

O procurador da República no Espírito Santo Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa foi nomeado na última terça-feira (3) como desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). É a primeira vez que um membro da Procuradoria da República no Espírito Santo assume o cargo naquela corte.  

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Castilhos foi o mais votado em lista tríplice formada em maio deste ano por membros do Ministério Público Federal (MPF). Ele será o segundo profissioal negro a ocupar uma cadeira de desembargador no TRF-2, precedido apenas pelo hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves. O TRF-2 julga, em segunda instância, ações da Justiça Federal oriundas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. 

Defesa das comunidades tradicionais
Durante os 20 anos de carreira dentro do MPF, Julio de Castilhos teve atuação significativa na defesa de comunidades tradicionais, notadamente as comunidades quilombolas de Conceição da Barra/ES e as comunidades indígenas em Tabatinga (AM), Porto Seguro (BA) e Aracruz (ES). 

Em 2009, propôs a ação que gerou a primeira condenação do poder público por dano moral coletivo contra uma comunidade quilombola no país. 

Atuação criminal e eleitoral
Sua atuação no MPF também se estendeu para a esfera criminal e eleitoral, com destaque para a coordenação de ações na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Julio de Castilhos foi vencedor do Prêmio República na categoria “Criminal” em 2021 pela “Operação Crupiê”, que desvendou esquema de evasão de bilhões de dólares ao exterior. 

Foi o primeiro prcurador negro a ocupar o cargo de Procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo (2015 a 2017) e de Chefe do Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo (2021 a 2023).

Atualmente, coordena a Comissão “RAÇA” da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e é conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Espírito Santo (COPEN/ES). 

Julio de Castilhos atua ainda como palestrante e instrutor em diversas áreas do direito, incluindo temas como racismo estrutural, políticas de igualdade racial, compliance, crimes empresariais, e questões ambientais e criminais. 

Natural do Rio de Janeiro, mas radicado no Espírito Santo há duas décadas, Julio de Castilhos teve sua atuação reconhecida com o recebimento do título de “Cidadão Espírito-Santense” e da Comenda “Ordem do Mérito Jerônimo Monteiro”.