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Projeto prevê atendimento especializado para autismo e síndrome de Down

18/09/2019 12h46
Por: Redação ES 24 HORAS
Agência Câmara Notícias - Foto: Creative Commons
Agência Câmara Notícias - Foto: Creative Commons

O Projeto de Lei 3933/19 prevê a criação de centros de referência especializados no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de Down, com o objetivo de capacitá-las para o mercado de trabalho, além de atenção à saúde, educação e assistência social.

Pelo texto, as despesas com instalação e manutenção dos Centros de Referência serão custeadas pela União e reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A autora do projeto, deputada Soraya Manato (PSL-ES), explica que o  atendimento aos dois segmentos foca no desenvolvimento da autonomia.

“Seu objetivo último é a busca da felicidade do ser humano. O objetivo intermediário é a inclusão social e no mercado de trabalho”, destaca a parlamentar.

 

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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