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Projeto do deputado Sérgio Majeski permite recarga do Cartão Escolar nas férias

A Constituição assegura o direito à meia passagem, mas muitos alunos que necessitam do benefício têm dificuldades ou não conseguem mesmo ter acesso

13/02/2020 17h58
Por: Redação ES 24 HORAS
A estudante Mariana Alves cursa Direito na Ufes e faz estágio no período das férias.
A estudante Mariana Alves cursa Direito na Ufes e faz estágio no período das férias.

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) quer que os estudantes tenham assegurado o direito de recarregar o cartão do passe escolar para pagamento da passagem de ônibus, durante o período de férias.

A proposta está detalhada no Projeto de Lei 97/2020, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, na primeira sessão ordinária desta semana.

“Mesmo durante o período de férias escolares, estudantes do Ensino Médio e do Superior possuem atividades complementares ou extras, muitas vezes obrigatórias, que fazem parte do processo de aprendizagem. A Constituição assegura o direito à meia passagem, mas muitos alunos que necessitam do benefício têm dificuldades ou não conseguem mesmo ter acesso. Com o projeto esperamos favorecer a formação das pessoas”, destaca o deputado Majeski.

Estudantes que cursam graduação na Universidade Federal do Espírito Santo recorreram ao deputado Majeski para apresentar a demanda. Segundo os universitários, os cartões são bloqueados para novas recargas no período que vai da segunda semana de dezembro até o início do mês de março.

Durante quase três meses, os estudantes que permanecem realizando atividades relacionadas ao curso são obrigados a pagar o valor integral da passagem, aumentando as despesas.

Para evitar o uso irregular do cartão, a proposta de Majeski garante a recarga com o benefício da meia passagem durante as férias escolares, desde que o aluno apresente declaração de atividades no período assinado por responsável da instituição acadêmica ou do estágio profissional.

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