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Deputado Estadual pede impeachment do governador Renato Casagrande

O pedido, protocolado por Capitão Assumção, teve como base o não comparecimento do chefe do Executivo à prestação anual de contas na Assembleia Legislativa

09/03/2020 16h44Atualizado há 4 semanas
Por: Redação ES 24 HORAS
Foto: Governo do Estado
Foto: Governo do Estado

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) protocolou, na manhã desta segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). O documento informa que o chefe do Executivo estadual não compareceu à prestação anual de contas à Assembleia Legislativa. A data limite, segundo o deputado, foi no último dia 3 de março.

“O governador agiu de forma dolosa ao se negar, por escrito, a comparecer à Assembleia Legislativa. Com isso ele se nega a prestar contas, principalmente, à sociedade, e por isso deve ser punido”, afirmou o deputado. 

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado esclareceu que que “o governador informou com antecedência que, por ocasião da prestação de contas, fará seu comparecimento anual à Assembleia Legislativa, como preconiza a legislação. Em anos anteriores, essa mesma prática foi adotada sem qualquer prejuízo às relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Desta forma, o pedido de impeachment do governador com base em suposto descumprimento à Constituição Estadual se mostra descabido, além de tecnicamente equivocado, porque não houve nenhuma recusa de comparecimento à Assembleia Legislativa, tampouco falta de prestação de contas”.

 

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