Coronavírus
Senado

Senador Fabiano Contarato propõe medidas econômicas para enfrentamento da crise do coronavírus e aciona justiça contra MPs

As propostas visam ajudar trabalhadores e empregadores a manterem as suas atividades e poderão reduzir os impactos das necessárias ações de combate à Covid-19

24/03/2020 17h13
Por: Redação ES 24 HORAS

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) encaminhou ao Presidente da República, em ofício, sete sugestões para enfrentamento da crise do coronavírus.  

As propostas visam ajudar trabalhadores e empregadores a manterem as suas atividades e poderão reduzir os impactos das necessárias ações de combate à Covid-19 adotadas pelo Ministério da Saúde, governos estaduais e municipais.

Enquanto advogado, o senador Contarato assina duas ações da Rede Sustentabilidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra as Medidas Provisórias 926 e 927.

 

Confira as propostas apresentadas

1. Tributação extraordinária de grandes fortunas, na forma do art. 153, VII, da Constituição Federal;

2. Tributação progressiva de lucros e dividendos, especialmente de grandes empresas;

3. Mecanismos legais de proteção de salário, como subsídios temporários, e preservação de vínculo de emprego, especialmente com empresas tomadoras de empréstimo junto a bancos públicos e agências de fomento; 

4. Suspensão temporária do pagamento de juros da dívida pública interna, como forma de auxílio aos entes federados;

5. Redução temporária e proporcional dos salários dos servidores públicos, inclusive parlamentares, exceto profissionais das áreas de saúde, educação e segurança;

6. Antecipação do calendário de restituição de imposto de renda de pessoas físicas;

7. Retirada de tramitação do PLN 4, de 2020, e destinação dos recursos ao combate da crise sanitária.

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