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MPES, Procons e Vigilâncias Sanitárias incrementam fiscalização de decretos e portarias da Covid-19

O objetivo foi alinhar e incrementar a fiscalização da obrigatoriedade da observância dos decretos e portarias estaduais e municipais de combate à Covid-19

20/05/2020 21h41
Por: Redação ES 24 HORAS

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Força-Tarefa para Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus e Fiscalização das Ações Empreendidas pelos Órgãos Públicos Estaduais e Municipais Capixabas (FTCovid-19), e o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) reuniram-se na terça-feira (19/05), por videoconferência, com os Procons municipais da Região Metropolitana da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica), com o Procon Estadual e com as Vigilâncias Sanitárias dos municípios. O objetivo foi alinhar e incrementar a fiscalização da obrigatoriedade da observância dos decretos e portarias estaduais e municipais de combate à Covid-19, com a finalidade de instruir os procedimentos instaurados nas Promotorias de Justiça.

Ficou estabelecido que serão fiscalizados todos os estabelecimentos comerciais e o transporte público coletivo. A operação será periódica nos municípios e com alvos pré-definidos, conforme a demanda da localidade, e terá também um viés pedagógico de conscientização da sociedade, diante da pandemia de Covid-19.

Na segunda-feira de cada semana, os órgãos de fiscalização enviarão um relatório circunstanciado ao MPES, demonstrando todas as providências que foram adotadas. Conforme a demanda local e as regras constantes nos decretos e portarias estaduais, haverá a escolha de novos alvos, como forma de mitigar ao máximo o descumprimento das referidas regras. O mesmo deve ocorrer em relação ao transporte coletivo, com fiscalizações nos terminais do Transcol.

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