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Decisão judicial abre caminho para a pré-candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas à prefeitura de Vitória

Com a decisão, proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Luiz Paulo já se prepara como pré-candidato à prefeitura de Vitória pelo PSDB

06/08/2020 20h57
Por: Redação ES 24 HORAS

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo concedeu ao ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), nesta quinta-feira (6), a possibilidade dele concorrer ao cargo de chefe do Executivo da capital. 

Luiz Paulo estava com os direitos políticos cassados por conta de irregularidades apontadas pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória. Contudo, o vice-presidente do TJ, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, acatou o pedido feito pela defesa de Luiz Paulo e suspendeu os efeitos da decisão em primeira instância, permitindo que o ex-prefeito possa se lançar como pré-candidato à prefeitura de Vitória. 

O desembargador, em sua decisão, destaca que a suspensão dos direitos políticos por oito anos destoa do posicionamento adotado pelo Tribunal da Cidadania, aparentando ser excessiva e desproporcional. Além disso, a legislação requer que a perda dos direitos políticos seja penalidade aplicada, entre outros quesitos, em decisão proferida por órgão colegiado ou nos casos onde já tenha ocorrido o trânsito em julgado.

“A justiça fez valer a plenitude dos meus direitos políticos. Sou pré-candidato à prefeitura de Vitória e vou trabalhar para fazer valer o meu compromisso com o manifesto pela Aliança Cívica de Vitória”, afirmou Luiz Paulo, que foi prefeito de Vitória entre 1997 e 2004.

 

Confira os principais pontos do manifesto

Os partidos políticos que integram a Aliança Cívica por Vitória, sem abdicar de suas identidades programáticas se unem em torno de um projeto para a cidade para ser apresentado aos eleitores na eleição de 2020, com os seguintes princípios e compromissos:

 

Desenvolvimento sustentável: caminho certo para uma Vitória cada vez melhor

1. Restaurar o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento com recursos próprios da PMV afim de assegurar liderança e protagonismo no desenvolvimento da cidade;

2. Tornar Vitória uma cidade atrativa para negócios nas áreas de serviços e tecnologia, proporcionando desenvolvimento econômico e permitindo que o setor privado encontre terreno fértil para gerar riqueza, além de propiciar um ambiente de negócios estimulante para jovens empreendedores;

3. Adotar ativismo governamental no desenvolvimento da cidade com foco na economia verde aproveitando os parques naturais e a orla em empreendimentos sustentáveis e na economia criativa aproveitando a cultura popular, a história da cidade e o potencial de inovação e empreendedorismo dos jovens talentos;

4. Fortalecer a presença de Vitória nas funções de capital do estado e porta de entrada e saída para o Brasil e para o mundo aproveitando ao máximo o dinamismo da retomada dos fluxos comerciais e turísticos que deverão acontecer com vigor depois da pandemia.

 

Ampliação e aprimoramento dos serviços sociais e urbanos

5. Fortalecer, na saúde pública, a Atenção Primária com o atingimento de 100% da cobertura de PSF, bem como fortalecimento dos profissionais de saúde, capacitando e valorizando todos os membros das equipes de saúde;  

6. Implantar o novo marco regulatório do saneamento buscando atuação articulada com os governos estadual e federal assim como com as concessionárias de serviços urbanos de energia, água e esgoto, limpeza pública, iluminação pública e telecomunicações visando também o ordenamento do subsolo e do posteamento na cidade; 

 

Projetos Especiais

7. Prioridade absoluta para os bairros mais pobres com a retomada do        projeto Terra, ampliando e aprofundando seu alcance social, para reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

8. Implementar ações coordenadas que visem fortalecer, reestruturar e valorizar o Centro histórico da cidade de Vitória, tornando suas potencialidades turísticas e culturais fio condutor da indústria de serviços naquela região, bem como jogando luz em suas potencialidades para abrigar novos negócios;

 

Articulação metropolitana: Transporte, mobilidade e segurança pública

9. Agir para fortalecer e aprimorar a governança da Região Metropolitana da Grande Vitória a partir da integração e reestruturação do Sistema Transcol em parceria com o governo de estado e demais prefeituras;

10. Liderar o processo de criação de um Grupo de Gestão Integrada da Região Metropolitana, para encarar o complexo desafio de segurança pública que se apresenta na nossa região. Além de ampliar o uso intensivo da tecnologia na área, sem perder as múltiplas causas da violência e da criminalidade; 

 

Um novo modelo de gestão: moderna, responsável e criativa

11. Adotar um modelo de gestão e governança democrática e eficiente com participação ativa da Câmara de Vereadores e lideranças da cidade com tolerância zero para o clientelismo e cooptação que serão substituídos por pactuação política qualificada em torno do interesse público;

12. Adotar um posicionamento político independente e colaborativo com os demais níveis de governo com foco absoluto nos interesses da cidade sem subserviência, radicalização nem alinhamento automático;

13. Inserção de um tratamento digno e justo aos servidores públicos, com uma política salarial meritocrática, em consonância com critérios de gestão modernos, pautados na excelência, sempre utilizando técnicas que visem valorizar os recursos humanos da PMV, eliminando o aparelhamento da máquina municipal;

14. Descentralização da manutenção da cidade com a retomada do modelo das subprefeituras (prefeitinhos) e dos conselhos comunitários regionais;

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