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Justiça debate cobrança de taxa de esgoto

O tema previsto em projeto de lei recebeu atenção do colegiado por conta da alta taxa cobrada da população em relação ao consumo de água

12/08/2020 08h38Atualizado há 1 mês
Por: Redação ES 24 HORAS

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) debateu com mais ênfase em reunião virtual nesta terça-feira (11) dois projetos considerados de relevância social. Um deles estabelece que a cobrança dos serviços de tratamento de esgoto seja fixada em diferentes faixas, observando os segmentos de indústria, comércio, residencial e tarifa social.

 

Água e esgoto

A primeira proposição em destaque foi o PL 828/2019, de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos), relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A matéria trata da fixação de tarifas de taxa de esgoto no Espírito Santo. O colegiado entendeu que a iniciativa devia ser debatida em Plenário pela sua relevância e repercussão social, não acatando o parecer da Procuradoria que a considerou inconstitucional.

“O tema tem baste força nas comunidades carentes. A empresa de fornecimento de água e que também é responsável pela cobrança de esgoto, resolveu estabelecer, através de lei aprovada pela Assembleia, que o índice de cobrança do esgoto equivale a 80% do valor do consumo da água. Isto tem causado transtorno na população e inviabilizado muitas pessoas a terem condições de pagar. Nós entendemos que esse tipo de saúde, que é o tratamento de esgoto, tem que ser de responsabilidade do Estado”, analisou Enivaldo dos Anjos.

Gandini (Cidadania) considerou que o valor da taxa de esgoto a ser cobrada tem de ter relação direta com o consumo da água. “Quem consome muita água deveria pagar mais pela taxa. Há uma isenção de consumo baixo, muito pouco (para poucos da população). Quem consome muita água está tirando mais da natureza e poderia ter um custo maior. Consome mais, paga mais”, enfatiza.

Iriny Lopes (PT) também ressaltou a relevância do tema para a população mais pobre. “O debate nos levará não só à questão da taxa, buscar critérios justos no pagamento da taxa, justos não só no valor, mas no retorno que a administração municipal dá em relação ao tratamento do esgoto. É uma questão ambiental e de saúde de altíssima relevância para todos os municípios”, destacou a deputada.

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