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Igualdade

Assembleia Legislativa: Aprovada medida de fortalecimento à saúde negra

Matéria assegura igualdade na atenção integral à saúde da população negra em emergências de saúde, como a pandemia da Covid-19

18/08/2020 11h02
Por: Redação ES 24 HORAS

O plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 321/2020 que tem como objetivo instituir medidas para garantir a equidade no atendimento à saúde da população negra. A proposta, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), foi aprovada com um texto substitutivo, apresentado pela própria autora durante a tramitação, não recebeu nenhum voto contrário e segue para análise do governo do Estado. Entre as medidas, está a inclusão da autodeclaração nos registros do SUS.

Durante a sessão virtual, a matéria recebeu parecer dar comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. O foco do projeto é a igualdade na atenção integral à saúde da população negra nos casos de epidemia ou pandemia, surtos de doenças contagiosas, incluindo a situação de emergência gerada pela Covid-19. A medida se apoia em dispositivos legais já previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

O texto aprovado determina que o Estado e os municípios capixabas adotem medidas para manter o atendimento na atenção primária de forma equânime, reduzindo as disparidades étnico-raciais nas condições de saúde, levando em consideração a vulnerabilidade desses territórios. Entre essas medidas está o preenchimento completo e correto dos campos referente ao quesito raça/cor, de endereço e de gênero, todos constantes nas fichas de registro e de notificação do SUS. Os dados são importantes para que haja um cenário mais real sobre a situação de determinadas doenças em todos os grupos étnicos raciais do ES.

Sobre o tema, a autora destacou que a Covid-19 demonstrou claramente uma grande desigualdade na questão da saúde. “Temos uma dívida histórica com a população preta, que enfrenta uma desigualdade enorme no atendimento à saúde. Quem está em uma condição de desigualdade maior precisa encontrar apoio na legislação. Uma das motivações para esse projeto de lei foi a realidade da população preta diante da pandemia pelo novo coronavírus”.

De acordo com o PL aprovado, fichas e registros do SUS deverão levar em consideração a autodeclaração de raça/cor, método oficial adotado no Brasil para classificação racial. Os boletins epidemiológicos também deverão destacar a classificação por raça/cor, gênero e localidade. A matéria ainda prevê orientação para as equipes de saúde sobre a importância do recorte étnico racial nas questões de saúde pública.

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