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Decon e Procon-ES apreendem cerca de 30 mil litros de cachaça em fábrica clandestina na Serra

Foram aproximadamente 30 mil litros de cachaça em uma fábrica que funcionava de forma clandestina no bairro Planície, na Serra

20/08/2020 08h29
Por: Redação ES 24 HORAS

A equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apreendeu, na última terça-feira (18), aproximadamente, 30 mil litros de cachaça em uma fábrica que funcionava de forma clandestina no bairro Planície, na Serra. A operação foi integrada com Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“Iniciamos as investigações após denúncias anônimas sobre o funcionamento dessa fábrica e solicitamos um mandado de busca e apreensão. Durante o cumprimento do mandado, identificamos que o local estava com autorização de fabricação de cachaça e aguardente vencida desde 2018 e continuava realizando a produção de três marcas de forma clandestina”, explicou o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani Galvão.

Diante disso, foram apreendidos aproximadamente 30 mil litros de cachaça e aguardente. “Parte da bebida estava em tonéis e outra parte já em garrafas para a venda. Também foram apreendidas rotulagens referentes a outras duas marcas que não poderiam ser produzidas no local. Agora a equipe da Decon irá investigar um possível uso indevido desses rótulos”, afirmou o delegado.

O delegado acrescentou ainda que, diante da falta de autorização para fabricar, embalar e vender o produto, a fábrica foi multada pelo Ministério da Agricultura. “Eles também multaram o estabelecimento por irregularidades sanitárias no local. Ainda por conta das irregularidades no rótulo dos produtos, a equipe da Decon autuou o administrador por prestar informação enganosa ao consumidor. Ele assinou um Termo Circunstanciado e responderá ao processo em liberdade”, disse.

Já a equipe do Procon-ES confeccionou um auto de constatação contra o estabelecimento. “Eles estavam realizando a venda sem se atentar às normas de direito ao consumidor. A fábrica foi interditada e permanecerá assim até a regularização”, informou o delegado.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que durante a operação foram constatados pelos fiscais descumprimentos às legislações consumeristas.  “Ausência de informação clara ao consumidor acerca das formas e condições de pagamentos aceitas pelo estabelecimento; ausência de placa afixada em local visível e de fácil percepção dos consumidores com o número de telefone e endereço do Procon/ES; indisponibilidade de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso para livre consulta; ausência de placas informativas sobre sonegação fiscal e proibido fumar foram algumas das irregularidades encontradas”, apontou Athayde.

Os nomes das bebidas e do estabelecimento não foram divulgados pela polícia por conta da Lei de Abuso de Autoridade N° 13.869, de 05 de setembro de 2019.

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