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Assembleia Legislativa: Matéria quer combate à violência de gênero nas escolas

Projeto cria programa para enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância

24/09/2020 10h16
Por: Redação ES 24 HORAS

Criar o Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 485/2020, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN). As ações, segundo o texto, seriam administradas por uma comissão gestora responsável por promover a  conscientização do problema a partir das escolas e do meio familiar.

O texto do PL define dois objetivos centrais para o programa. O primeiro deles é o estímulo, desde as idades iniciais, em forma e linguagem apropriadas, sobre o combate à violência contra a mulher. O outro objetivo trata do estímulo e atualização dos professores e pais de alunos sobre a melhor maneira de abordar o assunto com as crianças.

Na justificativa da matéria, a parlamentar  lembra que a violência contra as mulheres é uma das principais manifestações de violação dos direitos humanos, uma vez que alcança o “direito à vida, à saúde e à integridade física e emocional”. Dessa forma, a autora avalia ser necessário alcançar também as crianças.

“O presente projeto de lei visa ajudar a moldar, desde a tenra idade, o conceito de que a violência contra a mulher é algo ruim e errado,” afirma Janete de Sá na justificativa do projeto.

 

Tramitação

A proposta foi lida em Plenário no dia 14 de setembro e seguirá  às comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

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