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Projeto de Lei obriga circuito de TV em pet shop

Segundo o autor da medida, Dr. Rafael Favatto, objetivo é dar mais tranquilidade e segurança aos donos dos animais

15/10/2020 19h16
Por: Redação ES 24 HORAS
Matéria prevê câmeras na recepção e na sala de tosa e banho / Foto: Divulgação
Matéria prevê câmeras na recepção e na sala de tosa e banho / Foto: Divulgação

Os donos de cães e gatos poderão ter mais controle e tranquilidade quando deixarem seus animais de estimação para tratamento ou hospedagem nos estabelecimentos conhecidos como petshops. Tramita na Casa Projeto de Lei (PL) 532/2020, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A matéria estabelece a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV nas áreas de prestação de serviços e na sala de visitas ou recepção no petshop. 

As câmeras de gravação do circuito interno devem garantir ao dono do animal acompanhá-lo “ao longo de sua permanência nas instalações desses estabelecimentos”, conforme o texto da proposição. Além disso, as imagens devem ficar disponíveis aos clientes por 30 dias. 

O deputado considera que os circuitos internos devem dar mais segurança aos donos dos animais. “Frequentemente são noticiados pela imprensa maus-tratos a esses animais nas dependências dessas lojas. Muitas vezes, à revelia dos proprietários dos estabelecimentos. Portanto, esta propositura beneficia não apenas os clientes, como também os proprietários de pets shops”, argumenta Favatto.

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