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Ambiental

Mais de 200 processos dos Juízos de Vitória e Serra serão encaminhados para a reciclagem

Os editais de eliminação de agravos de instrumento estão disponíveis no Diário da Justiça nesta quinta-feira

19/10/2020 11h18
Por: Redação ES 24 HORAS

Mais de 200 processos dos Juízos de Serra e Vitória serão descartados e enviados para a reciclagem, em observação aos critérios de responsabilidade social e preservação ambiental do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES). Os Agravos de Instrumento são da 1ª Vara Cível de Vitória e da 3ª Vara Cível de Serra.

O descarte correto do material segue a tabela de temporalidade do PJES e os interessados terão 05 dias, a partir da disponibilização dos Editais de nº 33 a 34/2020, publicados nesta quinta-feira (15), no Diário da Justiça, para requerer os agravos de instrumento que queiram preservar. O pedido deve ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do TJES através do e-mail: [email protected]

Após o término do prazo, o material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais da Justiça Estadual, e as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da observância às normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

Instituições interessadas em receber a doação podem fazer contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099/2098.

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