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Projeto de Lei: pulseira pode auxiliar idoso e doente crônico

Ideia é que dispositivo eletrônico seja distribuído pelas unidades de saúde, com uso opcional, para agilizar socorro em caso de emergência

19/10/2020 20h24
Por: Redação ES 24 HORAS

Tramita, na Assembleia Legislativa (Ales), proposta para instituir pulseira eletrônica com código para identificação e segurança de idosos, doentes crônicos, autistas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme o Projeto de Lei (PL) 105/2020, por meio da pulseira será possível saber o nome do portador, endereço, telefones para emergência, doenças preexistentes, alergias a medicamentos (se houver), além de outras informações que possam ajudar em caso de socorro. 

Diz ainda a matéria que, havendo diagnóstico de patologias pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o dispositivo, de uso opcional, deverá ser fornecido pelas unidades da rede estadual de saúde.  

O deputado Capitão Assumção (PSL), autor do projeto, cita que, segundo pesquisas realizadas pelo Alzheimer’s Disease International, estima-se que, em pouco menos de 40 anos, o mundo terá três vezes mais pessoas com doenças causadoras de demência. 

Assumção destaca ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta para até 2050 que cerca de 2 bilhões terão mais de 60 anos em todo o mundo. 

“O uso de um código contendo os dados listados no projeto de lei garantirá a integridade física e mental de pessoas vulneráveis. A medida possibilitará uma circulação segura e auxiliará no atendimento ou resgate em casos de emergência”, observa o parlamentar. 

A proposta recebeu parecer denegatório da Presidência da Mesa, para quem a iniciativa seria prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Como o deputado recorreu contra a decisão, o PL aguarda manifestação da Comissão de Justiça, que emitirá parecer a ser votado em Plenário.  

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