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Contarato e Randolfe pedem que TCU proíba uso político-partidário de imóveis e servidores pela Presidência da República

A representação objetiva o impedimento e a apuração da responsabilidade da Presidência da República

12/11/2020 12h31
Por: Redação ES 24 HORAS
Divulgação
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Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-ES) entraram com representação junto ao Tribunal de Contas da União, com pedido liminar, na última quarta-feira (11), para que a Corte proíba o uso de imóveis e servidores públicos pela Presidência da República com finalidade político-partidária, e também realize auditoria para que se verifique a ocorrência de eventual prejuízo aos cofres públicos em decorrência dessa utilização.

A representação objetiva o impedimento e a apuração da responsabilidade da Presidência da República no que tange à utilização do Palácio da Alvorada como espaço para realização de campanhas eleitorais, bem como de servidores da estrutura daquela unidade administrativa para apoio a essa atividade.

“A Presidência da República é um espaço institucional que representa o país, não pode ser utilizada, por meio de seus espaços físicos e de seus servidores, como palanque de campanha para nenhum partido e nenhum candidato. Isso viola a separação entre público e privado. Estamos pedindo ao TCU, como órgão de controle externo que fiscaliza o uso de recursos públicos, que aja imediatamente para barrar qualquer ato ilícito”, afirma Contarato.

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