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Cultura

Assembleia Legislativa: Projeto de Lei obriga ensino de história e cultura afro

Iniciativa de Coronel Alexandre Quintino visa cumprir lei federal que institui o ensino obrigatório de disciplina em escolas públicas e particulares

16/11/2020 08h38
Por: Redação ES 24 HORAS
Foto: Secult
Foto: Secult

O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) protocolou o Projeto de Lei (PL) 552/2020, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e particulares do Espírito Santo.

De acordo com a proposta, a disciplina deverá ser incluída na grade curricular das instituições e contemplará alunos dos ensinos fundamental e médio e deve fazer parte das aulas de literatura e história, principalmente.

O texto ainda define que o conteúdo deverá ser constituído por estudo da história da África e do povo Africano, a luta e a cultura dos negros no Brasil e no Espírito Santo, além da formação da sociedade brasileira, possibilitando resgatar a importância do povo negro na sociedade, economia, política e cultural.

Para justificar a matéria, Quintino alega que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tenha sido alterada em 2009 para incluir a Lei 10.639, que institui o ensino obrigatório dessas disciplinas, as escolas têm liberdade de montar seus planos pedagógicos. Ainda considera que o ensino dessas matérias ainda não está no cotidiano de todas as unidades de ensino.

Segundo ele, para tentar reverter essa situação, foi criado em 2009 o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, mas ainda assim, o ensino desses conteúdos nas instituições está aquém do que deveria.

O deputado afirma que essa situação pode ser agravada pela falta de formação de professores na área e pouca conscientização a respeito da temática.

“A iniciativa é com vistas ao comprimento da norma já existente. A legislação é clara e não é recente, porém, ainda não é realidade na vida de alunos do ensino fundamental e médio. É necessário que nossas crianças e jovens entendam mais sobre ancestralidade e saibam com profundidade como se deu a importante participação dos negros na construção do nosso país e do nosso estado”, declara.

 

História da África

A justificativa do PL ainda aponta a contribuição da obra "História Geral da África", com cerca de 10 mil páginas, distribuídas em oito volumes. O livro que teve tradução concluída pelo Ministério da Educação (MEC) em 2011 é fruto de iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e aborda desde a pré-história do continente africano até os anos 1980. “Esse material é valioso para a formação de professores”, destaca o autor da proposta.

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