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Governo institucionaliza Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O decreto que institucionaliza o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi assinado nesta quarta-feira

18/11/2020 19h12
Por: Redação ES 24 HORAS

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (18), o decreto que institucionaliza o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A solenidade virtual marca a abertura das atividades da programação da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com Prefeituras, Secretarias de Estado e demais órgãos públicos. Até o momento, 43 municípios capixabas aderiram ao Pacto.

“Ter um instrumento que mobilize a sociedade é fundamental. Para nós, é inadmissível que uma mulher sofra violência e perca sua vida pelo simples fato de ser mulher. Assim como é inaceitável termos essa cultura enraizada em algumas pessoas. Vamos combater isso. Temos que fazer um trabalho de educação e também de punição. O Pacto vai nos dar o caminho, uma diretriz, um trabalho organizado, servindo de orientação para a sociedade capixaba. Aproveito para parabenizar a todos os membros que construíram com muita dedicação esse importante documento”, afirmou o governador Casagrande, durante o evento transmitido ao vivo pelas redes sociais.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatizou a parceria já firmada com os 43 municípios capixabas que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do Pacto. “Nossa expectativa é de que até o final do governo tenhamos todos os municípios do nosso Estado comprometidos com essa causa. Sabemos que quando garantimos os direitos das mulheres, garantimos também uma sociedade mais democrática, mais justa e igualitária. A institucionalização do Pacto demonstra que o Governo do Estado tem o comprometimento no enfrentamento da violência contra as mulheres”, disse.

 

Sobre o Pacto

Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que foi institucionalizado em agosto de 2019, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres.

O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.

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