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Assembleia Legislativa: Aprovada criação de taxas para uso da água

Plenário aprovou, ainda, medidas de fiscalização relativas à proteção dos recursos hídricos

21/12/2020 21h17
Por: Redação ES 24 HORAS
Foto: Ales/Léo Quarto
Foto: Ales/Léo Quarto

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 327/2020, que fixa valores de taxas a serem pagas ao Estado em razão da autorização, concessão e fiscalização feitas por órgãos ambientais sobre a exploração hídrica em solo capixaba. A proposição altera a Lei Estadual 7.001/2001.

A matéria recebeu oito emendas apresentadas pelos deputados Sergio Majeski (PSB), Janete de Sá (PMN), Iriny Lopes (PT), Adilson Espíndula (PTB), Marcos Garcia (PV) e Dary Pagung (PSB), que foram analisadas pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 

A maior parte das emendas tratava de isenções do pagamento de taxas para produtores rurais e agroindústrias familiares, além das cadeias produtivas que envolvem microempresas e empreendimentos de pequeno porte e também os projetos de reforma agrária. 

Por meio de acordo entre o governo e os deputados que apresentaram emendas, o projeto foi aprovado com uma emenda substitutiva, do deputado Dary Pagung, líder do governo. “Foi uma forma de acomodar as demandas de todos os deputados que levantaram questões importantes que melhoraram a proposta do governo”, disse. 

O deputado Renzo Vasconelos (Progressistas) destacou que a economia do estado depende muito dos pequenos produtores rurais. “Eles estavam sendo equiparados às agroindústrias que têm poder econômico muito maior. O pequeno produtor sofre com enchentes e secas, amarga prejuízos e não pode mais sofrer encargos”, defendeu.

A deputada Janete de Sá, que preside a Comissão de Agricultura, destacou que grande parte dos agricultores, especialmente os familiares, são produtores de água e preservam mananciais e precisavam ser defendidos. “Agora ficou de uma forma ideal. O endividamento rural já é um problema grave. Temos que levar a eles condições de recuperação. Não cabe mais impacto ou cobrança”, explicou.

Quem também aprovou a solução apresentada pela emenda substitutiva foi a deputada Iriny. “Abraçou todos os ramos que eu defendo. Agora precisamos pensar em melhorar a produção e o escoamento para as compras governamentais desta produção”, enfatizou.

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