Projeto de Lei cria programa de apoio ao câncer infantil

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) autoriza o governo do estado a instituir medidas de prevenção ao câncer infantil e sugere que os recursos venham da Loteca Capixaba. Trata-se do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil no Espírito Santo, objeto do Projeto de Lei 39/2021, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB).

Entre as medidas do programa estadual proposto estão informação, pesquisa, rastreamento, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções, conforme define o texto da proposição. Isso envolveria exames, cirurgias, hospedagem e alimentação para acompanhantes, aperfeiçoamento de recursos humanos e implantação de ao menos uma unidade de saúde especializada em cada Diretoria Regional de Saúde do Estado. 

Doutor Hércules, que preside a Comissão de Saúde e Saneamento da Casa, dá destaque à criação de centros de pesquisa equipados com tecnologia de ponta. Para sustentar o programa, sugere que o Poder Executivo “poderá utilizar recursos oriundos da recém-criada Loteca Capixaba, destinando uma porcentagem da arrecadação, a ser definida em regulamentação”, explica. A Loteria Capixaba foi regulamentada pela Lei 11.236/2021, publicada em janeiro deste ano.

Do mesmo deputado, tramita na Casa o PL 558/2020. Essa proposição é mais abrangente e institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica.

O PL 39/2021 começou a tramitar, a partir da leitura em sessão ordinária, no dia 22 de fevereiro. A matéria seguiu para emissão de parecer pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, procedimento que antecede a votação no Plenário.