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Projeto inclui violência contra a mulher entre motivos para demissão por justa causa

Autora defende caráter socioeducativo da medida

26/03/2021 14h37Atualizado há 3 semanas
Por: Redação ES 24 HORAS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rosa Neide defende ações multifocais para combater a violência contra a mulher - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Rosa Neide defende ações multifocais para combater a violência contra a mulher - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 770/21 inclui a prática de atos de violência física, psicológica,sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho.

Autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acredita que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser amplas e multifocais.

Segundo ela, a medida proposta não tem caráter somente punitivo, mas seria principalmente uma ação socioeducativa. “A ênfase não é na perda do emprego para o agressor, mas no entendimento de que atos de violência contra a mulher geram também consequências econômico-financeiras no âmbito trabalhista, além das penais”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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