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Proposta destina prêmio de loteria não resgatado para a saúde pública

Medida valerá na pandemia; hoje o dinheiro vai para educação

31/03/2021 14h04Atualizado há 2 semanas
Por: Redação ES 24 HORAS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aureo Ribeiro, autor do projeto de lei - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
Aureo Ribeiro, autor do projeto de lei - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1137/21 determina que, durante a pandemia de Covid-19, os valores dos prêmios de loterias federais não resgatados pelos ganhadores sejam repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento do coronavírus, preferencialmente na compra de vacinas.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata das loterias citadas na Lei 11.345/06, como Mega-Sena, Timemania, Loteca e Federal. Atualmente, essa norma destina o dinheiro ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), os prêmios não retirados somaram R$ 312 milhões em 2020. “Os recursos poderão auxiliar na contratação de profissionais e na compra de medicamentos e vacinas”, afirma.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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