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Taxa de água: desconto de até 75% para baixa renda

Agência reguladora apresentou propostas para a tarifa social de água e esgoto à Comissão de Defesa do Consumidor

31/05/2021 14h20
Por: Redação ES 24 HORAS

As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até R$ 178 poderão ter desconto de até 75% nas tarifas de água e esgoto. Já as famílias com renda per capita entre R$ 178 e meio salário mínimo ou aquelas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter redução na conta de até 60%. 

A proposta foi apresentada pela diretora de saneamento básico da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), Kátia Muniz Côco, em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor desta segunda-feira (31). O tema já vinha sendo debatido pela comissão. 

A redução das tarifas – de acordo com a proposta que está em consulta pública – é válida para quem consome até 20 m³ mensais de água. Mas os descontos são regressivos. As residências que consomem até 10 m³ ficam enquadradas na maior faixa de desconto. As alterações devem entrar em vigor em 1º de agosto. 

“Quanto menor o consumo, menor a tarifa. E quanto mais a pessoa consome, maior será o valor que ela paga. Isso incentiva o uso racional”, comentou a diretora da Arsp. De acordo com a representante da agência reguladora, 95% das residências beneficiadas, hoje, com a tarifa social consomem até 20 m³ mensais.  

Atualmente, a tarifa social funciona da seguinte forma: 60% de desconto para a parcela de consumo de até 15 m³ e 20% para a parcela compreendida entre 16 e 20 m³. São elegíveis ao benefício os inscritos no Bolsa Família, no Bolsa Capixaba, no BPC e em algumas faixas do Minha Casa Minha Vida. São 34 mil consumidores abrangidos pela tarifa social, em municípios que contam com o serviço da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). 

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Vandinho Leite (PSDB), elogiou a proposta apresentada pela agência: “Achei que essa proposta ficou melhor ainda do que a da energia. Vocês aumentaram para até 75%. Milhares de famílias que vão poder entrar”, disse. A tarifa social de energia elétrica vigente no Estado concede desconto de até 65%. 

 

Esgoto em VV

O colegiado também recebeu o gerente de obras da Cesan, Daniel Caulyt, para explicar sobre o vazamento de esgoto em região de Ponta da Fruta, Vila Velha. A denúncia de esgoto a céu aberto na localidade foi feita pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido): “Fui contactado por moradores e estive in loco. O esgoto das residências está sendo lançado na lagoa de Ponta da Fruta, local em que muitas pessoas se banham. É lançado rua abaixo até a lagoa”, relatou o parlamentar. 

O gerente da Cesan explicou que a localidade está passando por obras de saneamento e que a população precisa esperar a conclusão para fazer a ligação das residências à rede. “É uma obra que ainda se encontra em andamento. Não é para interligar nesse momento, porque o esgoto vai transbordar”, disse. A previsão de entrega da obra é ainda em 2021. 

O gerente da Cesan e o deputado Bahiense agendarão uma data com as lideranças comunitárias de Ponta da Fruta para vistoria da obra. 

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