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PGR pede que deputado Daniel Silveira volte para a prisão

Alegação é violação no uso de tornozeleira eletrônica. Parlamentar foi preso após divulgar vídeo com ataques ao STF e apologia ao AI-5

05/06/2021 15h50Atualizado há 2 semanas
Por: Redação ES 24 HORAS
Fonte: R7
Deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro - (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro - (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) requisitando que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte para a prisão. Entre os argumentos, está a violação da tornozeleira eletrônica. 

O parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter publicado um vídeo em que ameaça ministros do STF e pede o fechamento da mais alta instância do Poder Judiciário por meio do AI-5, ato mais duro da ditadura militar.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. 

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros citou na petição, apresentada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que o acusado desrespeitou as medidas cautelares impostas várias vezes. Silveira teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar e, desde então, é monitorado eletronicamente à distância.

A decisão sobre o retorno dele à prisão cabe a Moraes e não há prazo estabelecido.

Daniel Silveira também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter seu mandato cassado.

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