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Proposta proíbe orientação sobre aborto por meio da telemedicina

Texto altera lei que trata do uso da telemedicina durante a pandemia

05/06/2021 15h51Atualizado há 2 semanas
Por: Redação ES 24 HORAS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Autora do projeto, deputada Chris Tonietto diz que o tema é urgente - (Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados)
Autora do projeto, deputada Chris Tonietto diz que o tema é urgente - (Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1515/21 proíbe a orientação, a prescrição ou a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva por meio da telemedicina. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.989/20, que trata do uso da telemedicina durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Há urgência nessa matéria a fim de que se possa zelar pela promoção da vida humana em todas as suas fases e que se possa proteger a integridade física das mulheres”, diz a autora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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