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Justiça Cidadania

Assembleia Legislativa debate humanização no sistema prisional

Comissão de Cidadania pretende conhecer o método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), já adotado em presídio de Cachoeiro de Itapemirim

03/07/2021 às 13h52
Por: Redação ES 24 HORAS
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Método Apac atua na recuperação e reintegração social dos condenados / Foto: Tati Beling/Arquivo Ales
Método Apac atua na recuperação e reintegração social dos condenados / Foto: Tati Beling/Arquivo Ales

A semana de trabalhos das comissões da Assembleia Legislativa (Ales) tem sete encontros agendados. Os parlamentares vão debater assuntos como o sistema prisional capixaba, acidentes de trânsito na BR-101, poluição do ar na Grande Vitória e iniciativas na área do esporte e do terceiro setor.

Um dos destaques vai ser a audiência pública virtual da Comissão de Cidadania, que acontece às 9h30, na quinta-feira (8). Os parlamentares pretendem discutir a experiência humanizadora do método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no contexto do sistema prisional do Espírito Santo.

Segundo a proponente do encontro, a deputada Iriny Lopes (PT), a realidade das prisões em todo o país é de pouca atenção à saúde, baixo percentual de detentos inseridos em programas de trabalho e educação e muitas denúncias de torturas e maus-tratos. Dessa forma, a ideia é ouvir representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) sobre a situação carcerária no Estado e conhecer melhor o método da Apac, que trabalha numa perspectiva humanizadora.

“Entender e debater essa proposta e as diferenças entre os dois tipos de gestão é o objetivo da audiência. A Apac tem trabalhos em todo o país. No Espírito Santo administra o Centro de Reintegração Social (CRS) masculino de Cachoeiro de Itapemirim. Acho importante entendermos o método Apac e verificar os resultados alcançados até o momento no Centro. Pela degradação que observamos no sistema prisional brasileiro acho que esse é um debate necessário”, ressalta Iriny.

Foram convidadas para a audiência as integrantes do CEDH Rosiene Barros da Rocha e Maria Helena Cota Vasconcelos. Também devem participar o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos; a subsecretária de Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Roberta Ferraz; o diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; e o professor de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) Luiz Flávio Sapori.

 

Acidentes

No mesmo dia, às 15h30, a Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 recebe em reunião virtual o inspetor Amarílio Luiz Boni, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Espírito Santo. Ele vai falar sobre as ações de prevenção e as estatísticas de acidentes ocorridos na rodovia federal BR-101.

 

Poluição do ar

O colegiado de Meio Ambiente realiza reunião virtual na quarta (7), às 12h10, com integrantes das empresas ArcelorMittal e Vale e com servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A discussão vai girar em torno das ações para a diminuição da poluição do ar na Grande Vitória e dos trabalhos sociais e ambientais prestados e apoiados pelas empresas no Estado.

"Falaremos com as empresas da Ponta de Tubarão sobre compensação ambiental, que é um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais. É um instrumento usado quando é emitida a licença de operação para uma empresa, seja de que ramo for, mediante a impossibilidade de o empreendedor cumprir sua obrigação legal de prevenir impactos adversos ou reduzir aqueles que não podem ser evitados", disse o presidente da comissão, Dr. Rafael Favatto (Patri).

 

Kung fu

Na segunda (5), às 11 horas, a Comissão de Turismo e Desporto promove reunião presencial no Plenário Judith Leão com a presença da presidente da Federação de Kung Fu Wushu do Estado (FESKW), Paula Pereira Maciel Ferreira, que vai contar um pouco da modalidade esportiva como conceito de vida e ferramenta de desenvolvimento humano.

 

Terceiro setor

Na terça (6), Clenir Sani Avanza, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), é a convidada da reunião do colegiado de Saúde. Em pauta, a importância do terceiro setor na área da saúde. A reunião acontece às 9 horas no formato virtual.

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