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Policial civil terá estágio probatório de três anos

Matéria do Executivo recebeu aval na última quarta-feira do Plenário da Assembleia e agora segue para a sanção do governador

08/07/2021 às 16h21
Por: Redação ES 24 HORAS
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Policial civil terá estágio probatório de três anos

O Plenário aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (7), a ampliação do tempo de estágio probatório de dois para três anos dos policiais civis do Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021 é de autoria do Executivo e equipara o processo probatório desses trabalhadores ao que já é aplicado aos demais servidores públicos do Estado. 

Para isso, a proposta enviada pelo Executivo altera a Lei Complementar 3.400/1981, que trata do Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Espírito Santo. O projeto ainda prevê que, se o policial for investido em um novo cargo de provimento efetivo, deverá cumprir o estágio em ambos os cargos. O PLC foi aprovado após parecer conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

A matéria recebeu 22 votos a favor: Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (PL), Bruno Lamas (PSB), Capitão Assumção (Patri), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Doutor Hércules (MDB), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri); Engenheiro José Esmeraldo, Freitas (PSB), Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Luciano Machado (PV), Marcos Garcia (PV), Marcos Madureira (Patri), Raquel Lessa (Pros), Renzo Vasconcelos (PP), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM) e Torino Marques (PSL). O deputado Dary Pagung (PSB), que presidia a sessão, absteve-se de votar conforme determina o Regimento Interno da Casa. 

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