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Refis 2021: contribuintes podem parcelar débitos com a Prefeitura de Linhares a partir desta segunda

O Refis Linhares 2021 têm como objetivos facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município

12/07/2021 14h37Atualizado há 3 semanas
Por: Redação ES 24 HORAS

A aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Linhares, o Refis Linhares 2021, significa uma nova chance para os contribuintes de Linhares de parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e multas por infração a legislação municipal lançados por autos de infração lavrados pelas secretarias municipais de Finanças e Planejamento, Meio Ambiente, Saúde e Obras e Serviços Urbanos.

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O Refis Linhares 2021 têm como objetivos facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa, que teve um aumento expressivo por conta das restrições sanitárias e econômicas oriundas da pandemia do novo coronavírus. Os débitos são relativos até 31 de dezembro de 2020.

Para maior conforto dos contribuintes e privacidade, o atendimento é individualizado, tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas, com dia e horário marcados para a consulta e o acordo. O agendamento é feito pelo telefone 27 3372 6800 ou por e-mail: [email protected]

"O Refis é uma iniciativa que vai ajudar nossos empreendedores, que serão beneficiados e poderão regularizar suas atividades. Vai permitir que muitos moradores e comerciantes que estão em débito com o setor público possam quitar e seguir em frente, investindo mais e incrementando seus negócios, gerando, inclusive, mais trabalho e renda", destacou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Valdir Massucatti.

 

Pagamento

O Refis Linhares 2021 tem como objetivos facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.

Para pagamento à vista (cota única) não haverá cobrança de multas e juros, ou parcelado em até 48 vezes, até 50% de desconto na cobrança de multa e juros.

As parcelas mínimas variam de acordo com o parcelamento do contribuinte e vão de R$ 100 a R$ 400. 

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