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Promulgada lei que cria programa de prevenção de inundações

A lei, de autoria de Marcos Garcia, tem por objetivo promover o desassoreamento e limpeza dos rios para favorecer o escoamento das águas e prevenir inundações a partir de um conjunto de ações

30/11/2021 às 16h25
Por: Redação ES 24 HORAS
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Promulgada lei que cria programa de prevenção de inundações

É de autoria do deputado estadual Marcos Garcia a Lei Estadual 11.471/2021 que cria o Programa Limpa Rio. Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso, na última sexta-feira (26), a lei tem por objetivo promover o desassoreamento e limpeza dos rios para favorecer o escoamento das águas e prevenir inundações a partir de um conjunto de ações. Segundo o parlamentar, ao preservar o meio ambiente, a população está cuidando de sua própria segurança e bem-estar.

Entre as medidas elencadas para manter os cursos e margens dos rios que cortam o Estado limpos, a lei prevê a conscientização sobre o uso e a ocupação irregulares junto às margens dos rios, a promoção de valores individuais e coletivos que levem à preservação dos cursos d’água e das áreas reflorestadas e a eliminação integral de situações de despejo de dejetos humanos e demais resíduos nos cursos d’água.

De acordo com o deputado Marcos Garcia, muitas inundações poderiam ser evitadas observando medidas preventivas. “Infelizmente, a cada chuva um pouco mais forte, cenas de casas e comércios invadidos pelas águas se repetem, gerando perdas e sofrimento para inúmeras famílias”.

Para Marcos Garcia, investimentos em obras de macrodrenagem são fundamentais, mas não devem ser consideradas como a única solução. “Precisamos da ação conjunta da sociedade e do poder público. Nosso objetivo ao instituir o Programa Limpa Rio é contribuir com essa ação compartilhada para evitar a ocorrência de novos desastres e manter a população protegida em momentos críticos”.

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