29°

Nuvens esparsas

Vitória - ES

Política Fim das Taxas

Assembleia Legislativa aprova projeto que isenta conselhos escolares do pagamento de taxas cartorárias

O conselho escolar é um dos órgãos colegiados de representação da comunidade escolar e está previsto no regimento comum das escolas da rede estadual de ensino

07/12/2021 às 14h32
Por: Redação ES 24 HORAS
Compartilhe:
Foto: Tati Beling
Foto: Tati Beling

Está aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 32/2018 do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) que atende a uma demanda antiga dos conselhos escolares.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (06), os deputados endossaram a proposta de Majeski que isenta os conselhos do pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e suas alterações. Para virar lei e entrar em vigor, falta sanção do governador.

“Quando precisa fazer alteração ou registro das atas, não há verba para isso, pois os conselhos não possuem dotação orçamentária permitindo tais gastos. Os integrantes têm que pagar as taxas do próprio bolso. Por serem instituições sem fins lucrativos faz necessário registrar nos cartórios atas de reuniões e alterações de diretorias, por exemplo. Os registros são muitos para garantir legalidade e a isenção das taxas, com certeza, irá contribuir muito com as escolas e os conselhos escolares”, destaca Majeski.

O conselho escolar é um dos órgãos colegiados de representação da comunidade escolar, previsto no regimento comum das escolas da Rede Estadual de Ensino, que tem natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e mobilizadora, com atribuições de elaborar, deliberar e fiscalizar o plano de aplicação das verbas destinadas à unidade de ensino.

Estabelecidos, recebem recursos do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), destinados, exclusivamente, para aquisições de materiais e bens e/ou contratações de serviços.

Exemplo recente de atuação, a Secretaria de Estado da Educação anunciou o repasse de quase R$ 1,3 milhão aos conselhos de escola para aquisição de absorventes higiênicos para distribuição às estudantes com faixa etária a partir dos 10 anos, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Vitória - ES Atualizado às 13h54 - Fonte: ClimaTempo
29°
Nuvens esparsas

Mín. 23° Máx. 29°

Dom 31°C 22°C
Seg 32°C 21°C
Ter 30°C 23°C
Qua 32°C 22°C
Qui 34°C 21°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias