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Loteca Capixaba: publicado edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Após publicação do PMI, no Diário Oficial do Estado, interessados terão 20 dias para apresentação da manifestação de interesse para realização dos estudos.

27/12/2021 às 16h39 Atualizada em 27/12/2021 às 16h42
Por: Redação ES 24 HORAS Fonte: Secom Espírito Santo
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Foto: Reprodução/Secom Espírito Santo
Foto: Reprodução/Secom Espírito Santo

A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), por meio do Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo, informa que foi publicado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), na edição desta segunda-feira (27), do Diário Oficial do Estado, o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos, que visam à implantação da Loteria Capixaba, por meios físico e digital.

O Governo do Estado tem o propósito de aplicar todo o recurso financeiro arrecadado com a Loteria Capixaba em programas que fazem parte da gestão na promoção da cultura, esportes, lazer e turismo, de acordo com percentuais fixados na legislação.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, explicou que o programa de concessões e parcerias propõe iniciativas que visam à melhoria da oferta dos serviços públicos. “O governador do Estado, Renato Casagrande, tem trabalhado constantemente para garantir que a população capixaba tenha acesso a serviços de qualidade. A concessão da Loteca, por exemplo, vai contemplar o fornecimento de soluções inovadoras, como softwares de gestão de jogos, serviços e gerenciamento completo do ambiente tecnológico necessário às operações das modalidades das loterias concedidas”, disse Hoffmann.

“Com o PMI, o Governo do Estado reduz custos de elaboração da modelagem final do projeto, mediante a colaboração espontânea dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias, além de captar a expertise do setor privado com relação às melhores soluções para o projeto”, destacou o secretário. Os estudos que serão realizados vão ter como meta subsidiar o Estado na consolidação de adequada modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica.

Podem participar do PMI, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que apresentem proposta de realização de estudos técnicos, nos termos do Edital de Chamamento Público e da legislação em vigor. O prazo final para a apresentação de manifestação de interesse será de 20 dias corridos, após a publicação do PMI, no Diário Oficial do Estado.

Toda a documentação dos interessados deve ser encaminhada para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio de protocolo eletrônico via e-Docs (e-docs.es.gov.br), dirigida ao Órgão Sefaz/ES, marcando a opção “Grupo e Comissões” >“Comissões e contratos” >“CT – Loteria Capixaba (Loteca) – Sefaz, ou protocolado sob mesmo sistema junto à sede da Secretaria, localizada na Avenida João Batista Parra, nº 600, Enseada do Suá, em Vitória, Espírito Santo, indicando o setor acima como destino.

Vale destacar o horário de funcionamento da Sefaz, em dias úteis: das 9h às 18h, ou recebimento eletrônico até as 23h59 do último dia de prazo. O telefone para contato é o (27) 3347- 5206.

Mais informações podem ser obtidas em [email protected] e https://sefaz.es.gov.br/pmi-loteria.

 

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Tem como meta estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de investimentos privados, com a melhoria dos serviços públicos prestados à população, e criar um ambiente de negócios que estimule o desenvolvimento socioeconômico capixaba.

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