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Privatização da Petrobras e PPSA será prioridade, diz o novo ministro Adolfo Sachsida

Já um relatório realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a privatização de refinarias pode encarecer os combustíveis

12/05/2022 às 12h04 Atualizada em 12/05/2022 às 12h23
Por: Redação ES 24 HORAS
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Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras
Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, anunciou na última quarta-feira (11) que um dos seus primeiros atos à frente da pasta será avançar com os estudos para a privatização da Petrobras. Também disse que pretende incluir a Pré-Sal Petróleo (PPSA) no Plano Nacional de Desestatização do Programa de Parceria de Investimentos.

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“Meu primeiro ato como ministro é solicitar ao ministro [da Economia] Paulo Guedes, presidente do Conselho do PPI [Programa de Parcerias para Investimentos], que ele leve a inclusão da PPSA no PND [Programa Nacional de Desestatização], para avaliar as alternativas para sua desestatização. Solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, discursou.

Em seu primeiro discurso como ministro, Sachsida disse que a medida conta com o apoio do presidente da República e que o foco de sua gestão será adotar medidas estruturantes.

“Medidas pontuais têm pouco ou nenhum impacto e, por vezes, têm um impacto oposto ao desejado”, disse.

O novo ministro também comentou que assume o cargo com a prioridade de avançar com a capitalização da Eletrobras.

A operação, segundo ele, será um sinal importante para atrair investidores ao Brasil, num momento de realocação de fluxos de capitais na geopolítica.

“Neste momento, em que desafios geopolíticos existem, é fundamental destacar o realinhamento mundial dos investimentos. O investimento internacional está saindo de países arriscados e migrando para democracias ocidentais amigas. E o Brasil é, sem sombra de dúvidas, um porto seguro para esse investimento. Precisamos tomar medidas para que, cada vez mais, o mundo entenda que o Brasil é um porto seguro do investimento”, afirmou.

 

Privatização de refinarias pode encarecer combustíveis, conclui TCU

A privatização das refinarias pode levar, no curto prazo, ao aumento dos preços dos combustíveis e ao risco de desabastecimento — não ‘apagões’ de combustíveis, mas dificuldades pontuais de atendimento ao mercado, especialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Essas são as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transição para o Novo Mercado de Refino. 

De acordo com o relatório do TCU, faltam políticas para mitigar os riscos e problemas apontados. 

 

Confira abaixo as principais considerações do estudo

- Não há mecanismos para compensar o aumento dos combustíveis na transição para um mercado pulverizado;

- Riscos de “apagão generalizado” são pequenos após a venda das refinarias; mas auditoria identificou risco de desabastecimento pontual;

- A “situação do GLP é crítica”. As principais instalações de importação de GLP seguirão sob controle da Petrobras caso o programa de venda de refinarias seja concluído. E a infraestrutura disponível para o mercado é “precária”. O TCU cita especialmente a região Nordeste e o Rio Grande do Sul;

- Não são esperados ganhos de eficiência no curto prazo, “motivo pelo qual subsiste risco considerável de formação de mercados pouco competitivos logo após a saída da Petrobras” — isto é, aumento de preços para os consumidores. A mitigação desses riscos depende de investimentos em dutos, terminais e ferrovias;

- Os órgãos controlados têm ciência do cenário e, “de modo geral, demonstraram ampla ciência dos cenários de riscos apresentados e concordância com a situação encontrada nos achados da fiscalização”;

- Mas, ao menos, há “diligências” na busca por alternativas para mitigar os riscos. “Assim, é necessário não apenas manter, mas ampliar os esforços da iniciativa Abastece Brasil“.

 

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